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Encontrado(s) 41 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

1948

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 02/12/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 25/11/1948
MODIFICA AS TABELAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 25/11/1948
DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 25/11/1948
DEFINE O IMPOSTO PREDIAL, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 24/11/1948
DEFINE O IMPOSTO DE LICENÇA, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 24/11/1948
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 31, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948.

LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 24/11/1948
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 345, de 22.10.1956)

LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 24/11/1948
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 24/11/1948
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E FIXA SUA INCIDÊNCIA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 24/11/1948
CRIA MAIS UM CARGO DE SUBPREFEITO RURAL. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 24/11/1948
MODIFICA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 23/11/1948
MODIFICA AS TABELAS DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ E DA VILA NOVO PRADO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 23/11/1948
ALTERA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E RESPECTIVA TABELA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 23/11/1948
MODIFICA AS TABELAS DE TAXAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 25/10/1948
APROVA O REGULAMENTO PARA REVISÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 912, de 29.12.1978)

LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 25/10/1948
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 25/10/1948
DISPENSA DA MULTA REGULAMENTAR, OS DEVEDORES EM ATRASO AOS COFRES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 10/09/1948
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO, AO GOVERNO DA UNIÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 10/09/1948
REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 332, de 13.03.1956)

LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 10/09/1948
APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS, DA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 403, de 28.03.1958)

LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 10/09/1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 10/09/1948
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 28/05/1948
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 28/05/1948
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 300,00, AOS ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA DE VIAMÃO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 28/05/1948
CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 28/05/1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 58.400,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM CHASSIS COMERCIAL WILLYS-JEEP-TRUCK, PARA O SERVIÇO DA PREFEITURA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 01/03/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 01/03/1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL . (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 01/03/1948
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 01/03/1948
DISPENSA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS CANTINAS E CANCHAS DE BÓCCIAS, DE PROPRIEDADE DAS CAPELAS E IGREJAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 01/03/1948
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 01/03/1948
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 01/03/1948
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 01/03/1948
RE-DIVIDE, EM DISTRITOS, O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 01/03/1948
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 01/03/1948
ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 18/02/1948
FAZ ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO SENAC. (Revogada pela Lei Municipal nº 667, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/1948
DISPENSA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO, E CANCELA A DÍVIDA ATIVA DO AGRICULTOR HENRIQUE JOSÉ PEREIRA, INTERNADO NO HOSPITAL DA COLÔNIA ITAPOÃ. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 24/01/1948
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA HOSPITALAR E SUA APLICAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 21/01/1948
DISPENSA DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1948, E DO IMPOSTO PREDIAL ATÉ O EXERCÍCIO DE 1950 INCLUSIVE, O CINE CRUZEIRO E O PRÉDIO ONDE O MESMO ESTÁ INSTALADO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 20/01/1948
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS DE ARTES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

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