CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

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02:36 - Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018

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Encontrado(s) 25 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

1963

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 24/12/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 24/12/1963
CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE DE IRAÍ. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 24/12/1963
FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO O VEREADORES, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DO EXPEDIENTE DA CÂMARA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 590, de 31.12.1964)

LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 24/12/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER USO DE PARTE DA VERBA PARA ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 24/12/1963
ALTERA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 24/12/1963
ALTERA TABELAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM VIGOR. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 24/12/1963
ALTERA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E RURAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 24/12/1963
ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS E A TAXA ESCOLAR INCIDENTE SOBRE OS LOTES RURAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 24/12/1963
ALTERA TABELA DA TAXA DOS SERVIÇOS URBANOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 662, de 07.12.1966)

LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 24/12/1963
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)

LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 24/12/1963
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 24/12/1963
OUTORGA A DOAÇÃO DE TERRENOS A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE HERVAL SECO.

LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 24/12/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.082.000,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 24/12/1963
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 7.827.125,80 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 3.050.106,80. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 10/12/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR QUANTIDADE DE MILHO PARA DISTRIBUIÇÃO, COMO SEMENTE, A COLONOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO, TAMBÉM, A ABERTURA DO CRÉDITO NECESSÁRIO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 10/12/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE AGRO-METEOROLÓGICA, NESTA CIDADE. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 18/11/1963
CONCEDE PENSÃO A UM EX-OPERÁRIO INVÁLIDO.

LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 17/10/1963
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO.

LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 19/09/1963
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 11.065.770,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 19/09/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.602.621,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 19/09/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.550.449,00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 19/09/1963
CLASSIFICA OS CARGOS DE CAPATAZES E ZELADOR DA PRAÇA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)

LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 19/09/1963
CONCEDE PENSÃO A UM EX-OPERÁRIO INVÁLIDO. (Revogada pela Lei Municipal nº 744, de 21.05.1971)

LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 09/09/1963
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961.

LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 18/05/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS PARA DIVERSOS AUXÍLIOS.

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