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Encontrado(s) 70 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2001
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 10/10/2001
ALTERA ARTIGOS DA
LEI Nº 1.855/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 15/08/2001
ALTERA A REDAÇÃO DAS
LEIS MUNICIPAIS Nº 1.370/92, DE 14 DE ABRIL DE 1992 E LEI Nº 1.681/98 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES - FABS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 1.992/2004)
 


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