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2010

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 28/12/2010
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER, DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 28/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/ RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 28/12/2010
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CUSTEIO DA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO "COMPRA PREMIADA 2010/2011" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 28/12/2010
DEFINE O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS CORRELATAS DO EXERCÍCIO 2011 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 15/12/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DE MEIOS VIGENTE MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 15/12/2010
INSTITUI VERBA ESPECIAL (PLUS E.S.F.) PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO, AUTORIZA CONVOCAÇÃO PARA REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 15/12/2010
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.468/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 10/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 08/12/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 08/12/2010
DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE METAS DO QUADRO DO ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS PARA O PERÍODO DE 2010/2013. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 08/12/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DE MEIOS VIGENTE MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 24/11/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ’ORIENTADOR SOCIAL’ EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, ATENDENDO EM ESPECIAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS DO MDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 24/11/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CRACK, OUTRAS DROGAS, E INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 24/11/2010
INSTITUI PROGRAMA DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 15/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 10/11/2010
CRIA O DISTRITO DE VILA SALETE DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 10/11/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 10/11/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.095/2005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.760, de 12.12.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 14/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO GRANDE DO SUL, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS E APLICAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.493, DE 14/10/2010
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL À LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E AO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CIGRES, EM ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 16/09/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.472/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.443/93, DE 09 DE JUNHO DE 1993, LEI MUNICIPAL Nº 2.400/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 16/09/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO - ENTIDADE DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.490, DE 12/08/2010
ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.415/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 - QUE INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.553, de 27.07.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 28/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMZOP/MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DAS MISSÕES/ NESTLÉ/DAIRY PARTNERS AMÉRICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. PARA RECEBER VALOR ADICIONADO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 28/07/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS DA SEMANA DA PÁTRIA 2010 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 28/07/2010
ALTERA OS ARTS. 7º, 30, 32, 50 e 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.796/00, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 28/07/2010
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2009, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E A COBRANÇA DE TAXA CONTRIBUTIVA A ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM O CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.485, DE 28/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 28/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 28/07/2010
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 24/06/2010
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 24/06/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ESCOTEIROS CORORADOS DE IRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 26/05/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 26/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ENTIDADE HOSPITALAR RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO PLANO DE ENFRENTAMENTO ÀS EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 13/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 13/05/2010
ALTERA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.379/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, ESTABELECENDO REAJUSTE A EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DISPOSTO NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 13/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO OPERACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCVM, ATRAVÉS DO AGENTE REPASSADOR DE CRÉDITO, COOPERATIVA DE CRÉDITO ALTO URUGUAI - SICREDI NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, PARA CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS, OFERECER CONTRA PARTIDA E GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 13/05/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.444/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.443/93, DE 09 DE JUNHO DE 1993, LEI MUNICIPAL Nº 2.400/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.472, de 13.05.2010)

LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 13/05/2010
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 990/82 E AUTORIZA A CEDÊNCIA DE USO OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 28/04/2010
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 28/04/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 28/04/2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2009 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS DE LICENÇA E SERVIÇOS DIVERSOS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.505, de 15.12.2010)

LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 28/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTUITO DE EFETIVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS COM LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 26/04/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PARTE DE IMÓVEL RURAL EM SERVIDÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO, CEDER ESTE IMÓVEL SEM ÔNUS À TERCEIRO, CONTRAIR OPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2010, REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BENS E UTENSÍLIOS ATRAVÉS DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CEDER OS MESMOS À ENTIDADE COOPERATIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 14/04/2010
DEFINE "PEQUENO VALOR" PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DOS ARTS. 78 E 87 DO ADCT DA CARTA MAGNA FEDERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 06/04/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 24/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)