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02:37 - Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018
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Encontrado(s) 51 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2016
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 25/01/2016
ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2015, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ASSEGURAR O PISO NACIONAL, ESTABELECE REAJUSTE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.935, de 23.02.2017)
 


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