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LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 19/09/1963
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 11.065.770,00.

(vigência esgotada)

OLINDO BELTRAME, Prefeito Municipal de Iraí.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São abertos Créditos Suplementares no montante de Cr$ 11.065.770,00 (onze milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e setenta cruzeiros), assim especificados:
ADMINISTRAÇÃO GERAL - PODER EXECUTIVO - Gabinete do Prefeito
Cód. 8.02.0 - Pessoal Fixo:
c) Substituição do Prefeito, quando em viagem ......................... Cr$ 105.000,00
d) Diárias e Despesas de Transporte do Prefeito em Viagens Administrativas ......................... 19.731,00
Cód. 8.02.3 - Material de Consumo:
a) Para conservação da Caminhonete ......................... 493.120,00
b) Combustíveis, Lubrificantes, etc. ......................... 50.000,00
SUBPREFEITURAS
Cód. 8.02.0 - Pessoal Fixo:
b) Substituições, Diárias, etc. ......................... 3.910,00
Cód. 8.02.4 - Despesas Diversas:
a) Alugueres de Subprefeituras ......................... 21.000,00
SECRETARIA DO MUNICÍPIO
Cód. 8.04.4 - Despesas Diversas:
b) Divulgações de Atos Oficiais ......................... 35.000,00
c) Jornais e Revistas ......................... 10.000,00
e) Para outras Despesas ......................... 23.854,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - Contadoria
Cód. 8.07.3 - Material de Consumo:
Materiais de Expediente ......................... 181.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sub. e Auxílios
Cód. 8.29.4 - Despesas Diversas:
b) Auxílios a Indigentes, etc. ......................... 80.000,00
d) Transportes, alimentação de alienados ......................... 75.000,00
PORTARIA
Cód. 8.09.4 - Despesas Diversas:
Despesa com o cafezinho ......................... 25.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA - Diretoria de Ensino
Cód. 8.33.0 - Pessoal Fixo:
b) Professores de 2ª Entrância ......................... 216.800,00
c) Professores de 3ª Entrância ......................... 114.400,00
d) Grat. por desdobramento do Ensino ......................... 80.000,00
Cód. 8.33.1 Pessoal Variável:
b) Gratif. por desdobramento do Ensino ......................... 40.000,00
Cód. 8.33.3 - Material de Consumo:
Materiais Didáticos e de Expediente ......................... 140.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS - Biblioteca Pública Municipal
Cód. 8.34.4 - Despesas Diversas:
Para outras Despesas ......................... 2.240,00
FOMENTO - Fomento ao Turismo
Cód. 8.59.4 - Despesas Diversas:
Fomento ao Turismo ......................... 112.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS - Serviços de Comunicações
Cód. 8.62.2 - Material Permanente:
a) Para aquisição de Aparelhos, Máquinas etc. ......................... 45.000,00
Cód. 8.62.4 - Despesas Diversas:
Para outras Despesas ......................... 50.000,00
SERVIÇOS URBANOS - Serv. de Águas e Esgotos
Cód. 8.63.3 - Material de Consumo:
a) Energia Elétrica ......................... 1.050.000,00
b) Materiais diversos ......................... 10.000,00
Cód. 8.63.4 - Despesas Diversas:
Para outras Despesas ......................... 25.000,00
INDÚSTRIAS FABRIS E MANUFATUREIRAS - Britadeira Municipal
Cód. 8.614.1 - Pessoal Variável:
b) Extranumerários Diaristas ......................... 200.000,00
BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ
Cód. 8.69.1 - Pessoal Variável:
a) Extranumerários Mensalistas ......................... 492.815,00
b) Extranumerários Diaristas ......................... 100.000,00
Cód. 8.69.2 - Material Permanente:
Aquisição de Máquinas, Móveis, etc. ......................... 90.100,00
Cód. 8.69.3 - Material de Consumo:
a) Energia Elétrica ......................... 160.000,00
b) Combustíveis e Lubrificantes ......................... 450.000,00
c) Materiais de Expediente ......................... 177.000,00
Cód. 8.69.4 - Despesas Diversas:
b) Conservação de Instalações, etc. ......................... 200.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - Administração Superior
Cód. 8.80.3 - Material de Consumo:
a) Para conservação do Jeep, etc. ......................... 50.000,00
b) Lubrificantes, Combustíveis, etc. ......................... 130.000,00
SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS
Cód. 8.81.1 - Pessoal Variável:
a) Extranumerários Mensalistas, etc. ......................... 10.800,00
e) Extranumerários Diaristas ......................... 1.500.000,00
Cód. 8.81.2 - Material Permanente:
a) Materiais para o "Play-Grond", etc. ......................... 80.000,00
Cód. 8.81.3 - Material de Consumo:
a) Diversas Materiais de Consumo ......................... 50.000,00
Cód. 8.81.4 - Despesas Diversas:
b) Para outras Despesas ......................... 8.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS
Cód. 8.82.1 - Pessoal Variável:
c) Extranumerários Diaristas ......................... 500.000,00
Cód. 8.82.2 - Material Permanente:
Aquisição de Peças e Ferramentas ......................... 65.000,00
Cód. 8.82.3 - Material de Consumo:
a) Reforma de pneus, compost. tratores, etc. ......................... 900.000,00
b) Combustíveis e Lubrificantes, etc. ......................... 750.000,00
c) Materiais para Pontes e Bueiros ......................... 300.000,00
Cód. 8.82.4 - Despesas Diversas:
Para outras Despesas ......................... 25.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
Cód. 8.87.2 - Material Permanente:
a) Construção de Prédios Escolares ......................... 1.000.000,00
ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Cód. 8.88.3 - Material de Consumo:
a) Lâmpadas, Combustores e Acessórios ......................... 94.000,00
b) Energia Elétrica ......................... 175.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA - Caixa de Apos. e Pensões
Cód. 8.91.4 - Despesas Diversas:
Contribuição a U.F.M. ......................... 300.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Cód. 8.93.3 - Material de Consumo:
Materiais de expediente para J.A.M. ......................... 28.000,00
DESPESAS DIVERSAS
Cód. 8.99.4 - Despesas Diversas:
c) Aluguel do Prédio onde func. a Prefeitura ......................... 72.000,00
d) Alugueres de outros Prédios ......................... 20.000,00
e) Eventuais ......................... 50.000,00
f) Fretes Diversas ......................... 80.000,00
Total ....................... Cr$ 11.065.770,00
Art. 2º Os Créditos referidos no art. 1º desta Lei, serão cobertos pela arrecadação a se verificar no Exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, em 19 de setembro de 1963.

Olindo Beltrame
Prefeito.

Registre-se e Publique-se

Alfredo Panichi - Secretário.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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