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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 23/08/1956
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 11/11/1958
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 09/01/1960
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ, E CRIA NOVA TAXA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 07/11/1960
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 18/12/1962
MODIFICA A TABELA DA TAXA DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 31/12/1964
TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 24/12/1963
MODIFICA A TABELA DE TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ.

(vigência esgotada)

OLINDO BELTRAME, Prefeito Municipal de Iraí.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Taxação estabelecida pela Lei nº 341, de 23-8-56, alterada pelas Leis nºs 420, de 11-11-58, 455, de 9-1-60, 473, de 7-11-60 e 530, de 18-12-62, para os serviços do Balneário Osvaldo Cruz, passa a ser a seguinte:

I -
BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ:  
  a) durante todo o ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, cobrar-se-á por banho normal
Cr$ 120,00
  b) no mesmo período, sobrar-se-á por banho normal avulso até o número de três
110,00
  c) pelo uso exclusivo e intransferível de uma cabine de banho normal, contado da data em que for alugada, além das taxas, hospitalar e médica, cobrar-se-á por dia
800,00
  d) pelo uso exclusivo o intransferível do uma cabine de banho normal, durante o turno da manha ou da tarde, contado da data em que for alugada, além das taxas, hospitalar e médica, cobrar-se-á por turno diário
500,00
  e) pela transferência de banhos de uma para outra espécie, cobrar-se-á
50,00
II -
DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA E CRENOTERAPIA:  
  a) por banho subaqual
300,00
  b) pela série de banhos subaquais adquirida de uma vez
1.200,00
  c) por banho aquecido
170,00
  d) por banho de ducha Escocesa
170,00
  e) aplicações hidroterápicas locais
170,00

Art. 2º As Taxas Médica e de Verificação de Pressão, serão cobradas a razão de Cr$ 250,00 e Cr$ 100,00, para cada uma.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1964.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, em 24 de dezembro de 1963.

Olindo Beltrame
Prefeito.

Registre-se e Publique-se

Alfredo Panichi - Secretário.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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