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Portal de Legislação do Município de Iraí / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 11/11/1958
RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 05/12/1959
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, ENQUADRA OS FUNCIONÁRIOS NA NOVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 17/11/1960
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 12/12/1961
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 18/12/1962
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 31/12/1964
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 07/12/1966
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)

LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 24/12/1963
ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)

OLINDO BELTRAME, Prefeito Municipal de Iraí.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Tabela de Vencimentos baixada pelo art. 1º da Lei nº 419, de 11-11-58 e alterada pelas Leis nºs 440, de 5-12-59, 481, de 17-11-60, 508 de 12-12-61 e 528, de 18-12-62, passa a ser a seguinte:

Padrão
Vencimentos Básicos
1
34.200,00
2
36.000,00
3
37.800,00
4
39.600,00
5
41.400,00
6
43.200,00
7
60.840,00

Art. 2º É criado no Quadro de Funcionários o seguinte Cargo: Serviços de Comunicações: Um (1) Guarda-Fio, Padrão 1.

Art. 3º São fixados os vencimentos mensais básicos dos Professores Municipais, de acordo com a seguinte Tabela:

1ª Entrância
Cr$ 14.000,00
2ª Entrância
16.000,00
3ª Entrância
18.000,00

   Parágrafo único. Os Professores Contratados perceberão o salário mensal de Cr$ 12.000,00.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1964, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, em 24 de dezembro de 1963.

Olindo Beltrame
Prefeito.

Registre-se e Publique-se

Alfredo Panichi - Secretário.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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