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LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01/12/1988
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DIFÍCIL ACESSO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
CLÓVIS J. MAGNABOSCO, Prefeito Municipal em Exercício

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a gratificação pelo difícil acesso aos professores municipais.

Art. 2º O valor da gratificação pelo difícil acesso será de 40% (quarenta por cento) dos vencimentos básicos.

Art. 3º Somente farão jus à gratificação os professores que comprovarem efetivamente o deslocamento.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de torná-la exequível.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, em 01 de dezembro de 1988.

CLÓVIS J. MAGNABOSCO
PREFEITO EM EXERCÍCIO

Registre-se e Publique-se

ADELINO LUIZ MIRON
SEC. ADMINISTRAÇÃO


Nota: (Este texto não substitui o original)








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