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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 31/05/1990
(FALTA NA ÍNTEGRA). (Revogada pela Lei Municipal nº 1.369, de 14.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 23/04/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 08/05/1992
CRIA DOIS CARGOS PÚBLICOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 22/05/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 23/07/1992
CRIA CINCO CARGOS PÚBLICOS. (NR LM 1.472/1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 25/02/1993
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.369/92 DE 14 DE ABRIL DE 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 09/06/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO - PADRÃO - PS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ELETRIFICAÇÃO RURAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 29/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO 07, EM CARÁTER PRECÁRIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 09/02/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.613, DE 10/07/1996
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E AUTORIZA O EXECUTIVO AJUSTAR COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS OS ADICIONAIS DEVIDOS AOS MESMOS RETROATIVAMENTE A DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO OU FUNÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 13/08/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/92, DE 14 DE ABRIL DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 1.472/93, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 E LEI Nº 1.510/94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994.
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 13/04/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774/00, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDORES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSA COMUNIDADE, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRADEM, E OPERÁRIOS PARA SERVIÇOS GERAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 13/04/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/00, DE 30 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDORES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSA COMUNIDADE, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 26/09/2001
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE CARGOS DE ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, DE EFETIVO PROVIMENTO E SEUS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE VENCIMENTO, CRIA CARGOS DE CONTADOR E ALTERA OS COEFICIENTES DE VENCIMENTO E OS COEFICIENTES DOS PADRÕES 1 E 2 DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 27/12/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO QUADRO GERAL DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27/05/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 02 (DOIS) MOTORISTAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.955, de 12.06.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 29/05/2003
CRIA O CARGO DE "MÉDICO REVISOR" NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com as Leis Municipais nºs 2.169/2006 e 2.728/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 12/06/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01 (UM) MOTORISTA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 10/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01 (UM) MOTORISTA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 11/02/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MERENDEIRA E SECRETÁRIA DE ESCOLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 28/03/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 15/07/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM (A) ENFERMEIRO (A) EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 17/08/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR (A) EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 17/08/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 26/10/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 28/12/2005
CRIA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ALTERA NÚMERO DE CARGOS E PADRÕES DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 11/01/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 11/01/2006
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 11/01/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2020/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 16/02/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 16/02/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 16/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 30/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRADEM, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER O REFERIDO PROGRAMA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 30/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 26/07/2006
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 2.727/2013 e 2.728/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 11/10/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 26/10/2006
DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 26/10/2006
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 26/10/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FUNÇÃO PÚBLICA E CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 15/02/2007
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 02/04/2007
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 26/04/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 26/04/2007
DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 23/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRADEM, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER O REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 25/06/2007
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA IRAÍ EM SENTINELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 15/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRADEM, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER O REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.267, DE 04/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 06/02/2008
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 13/02/2008
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 13/03/2008
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 13/03/2008
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 31/03/2008
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 08/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRADEM, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER O REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 29/04/2008
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 14/05/2008
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE VIGILANTE, DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRAÍ.
LEI MUNICIPAL Nº 2.339, DE 25/06/2008
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 20/01/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11/02/2009
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.459, de 24.03.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 11/02/2009
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 29/04/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR PARA ATENDER AO PROGRAMA "SENTINELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 13/05/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA ATENDER AO PROGRAMA "BOLSA FAMÍLIA", "PROGRAMA BPC", "OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR", "ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO À PESSOA IDOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.459, de 24.03.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 29/07/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 24/03/2010
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNTE SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 24/02/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR UMA VAGA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 24/02/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 24/02/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UM(A) SERVENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 24/02/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUATRO (FGS) FUNÇÕES GRATIFICADAS E AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES QUE AS EXERCEREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 24/03/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 15/06/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS PROFESSORES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 09/08/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) SERVENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR VAGA DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 09/11/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/92, DE 14 DE ABRIL DE 1992 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUANTO À CARGA HORÁRIA SEMANAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO E VENCIMENTOS NA CATEGORIA DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 13/12/2011
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 09 (NOVE) VISITADORES DO PIM, 02 (DOIS) MONITORES DO PIM, TODAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 14/02/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM E 02 (DOIS) MÉDICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27/02/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM (1) PROFESSOR ÁREA 1 EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 27/03/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ODONTÓLOGO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.617, DE 27/03/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 09/05/2012
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 04/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.648, DE 24/07/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PEDAGOGO NOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO NOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 30/10/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.681, DE 21/01/2013
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER PRECÁRIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 09 (NOVE) VISITADORES E 02 (DOIS) MONITORES DO PIM PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 06/02/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, ITEM III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 06/02/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 13/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 13/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DUAS (2) SERVENTES, TODOS BILÍNGUE, PARA ÁREA INDÍGENA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.707, DE 24/04/2013
CRIA CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 24/04/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ODONTÓLOGO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 24/04/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) SERVENTES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR VAGA DE SERVIDORAS EM LICENÇA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 24/04/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 02 (DOIS) AUXILIARES DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 14/05/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E (01) FARMACÊUTICO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 14/05/2013
CRIA O CARGO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 24/07/2013
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 24/06/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 14/08/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM(A) PROFESSOR(A) EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.752, DE 25/11/2013
CONSOLIDA E UNIFICA OS CARGOS DE OPERADOR DE CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.768, DE 31/01/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 24/03/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.775, DE 24/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL BILÍNGUE, PARA ÁREA INDÍGENA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 08/05/2014
CONSOLIDA E UNIFICA OS CARGOS DE MOTORISTA E MOTORISTA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.791, DE 10/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 10/12/2014
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER PRECÁRIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE ATÉ 12 (DOZE) VISITADORES E 01 (UM) MONITOR DO PIM PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 26/01/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 06/04/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.890, de 19.04.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 17/08/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) ENFERMEIRO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 17/09/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE FISIOTERAPEUTA NOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.873, DE 25/01/2016
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER PRECÁRIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE ATÉ 12 (DOZE) VISITADORES DO PIM PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 25/01/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (RECLASSIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), AMPLIANDO VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.878, DE 16/02/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DUAS (2) SERVENTES, TODOS BILÍNGUE, PARA ÁREA INDÍGENA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 16/02/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 19/04/2016
CRIA MAIS 01 (UM) CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 19/04/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ODONTÓLOGO E 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERES-SE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS CONVENIADOS COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE 20/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 20/06/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE FONOAUDIÓLOGO NOS CARGOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.896, DE 29/06/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.796/00 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAÍ - RS, AMPLIANDO VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRAÍ RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 04/10/2016
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER PRECÁRIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2015 E LEI MUNICIPAL Nº 2.859/2015 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATENDENDO A PROGRAMA ESPECÍFICO CONVENIADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.906, DE 18/11/2016
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER PRECÁRIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.890/2016 E 2.852/2015, DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 01 (UM) ODONTÓLOGO E 01 (UM) ENFERMEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATENDENDO A PROGRAMA ESPECÍFICO CONVENIADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 10/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 10/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.928, DE 10/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 02 (DOIS) SERVENTES, AMBOS BILÍNGUE, PARA ÁREA INDÍGENA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 23/02/2017
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CRECHE NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRAÍ, DISPOSTO NA LEI Nº 2.728/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 30/03/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL BILÍNGUE, PARA ÁREA INDÍGENA MUNICIPAL (PATRONATO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 20/04/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR (01) FARMACÊUTICO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.947, DE 23/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ODONTÓLOGO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FACE À LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.956, DE 05/07/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MONITOR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER A PROGRAMA ESPECÍFICO CONVENIADO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 25/10/2017
CRIA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 11/04/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 02/05/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 02/05/2018
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VISITADORES DO PIM - INDÍGENAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ATENDER À PROGRAMA ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.037, DE 21/06/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.040, DE 25/06/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A UTILIZAR MÁQUINA (01 TRATOR DE ESTEIRA) CEDIDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEDIANTE CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO, CUSTEANDO AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 14/04/1992
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRINHO OSVALDO VIANA, Prefeito Municipal de Iraí,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Serviço Público Municipal centralizado é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro Permanente de Cargos;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;
   III - Quadro Excedente.
   § 1º O Quadro Permanente de Cargos é constituído por servidores nomeados em caráter efetivo ou estáveis no serviço público.
   § 2º O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado por todos os cargos de provimento em Comissão e Funções Gratificadas criados por Lei,
   § 3º O Quadro Excedente é constituído de cargos que serão automaticamente extintos no momento em que vagarem.

a Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria Funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   IV - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoções;
   V - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Art. 3º A lei que criar cargos será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para seu provimento, os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 4º A organização do quadro permanente de cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
 
NÍVEL SUPERIOR      
Assistente Social
02
09
40
Auditor Fiscal da Receita Municipal (AC)
01
08
40
(Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.983, de 25.10.2017)
Consultor Jurídico
01
08
20
Contador
01
09
40
Enfermeiro
04
09
40
Engenheiro Civil
01
09
20
Farmacêutico
01
09 (NR)
40
(padrão alterado de 08 para 09, pela Lei Municipal nº 2.983, de 25.10.2017)
Médico
04
09
20
Médico Veterinário
01
10
40
Nutricionista
01
08
20
Odontólogo
03
08
20
Psicólogo
02 (NR)
08
20
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.874/2016)
Técnico de Controle Interno
02 (NR)
08
40
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.887/2016)
Fisioterapeuta (AC)
1
08
40
(cargo acrescentado pela LM 2.857/2015)
Fonoaudiólogo (AC)
1
08
20
(cargo acrescentado pela LM 2.893/2016)
NÍVEL MÉDIO      
Agente Administrativo
04 (NR)
07
40
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 2.874/2016)
Agente Administrativo Técnico
02
06
40
Agente Administrativo Auxiliar
02
06
40
Almoxarife
01
05
40
Auxiliar de Enfermagem
04
03
40
Auxiliar de Saúde Bucal
01
03
40
Auxiliar de Tesoureiro
01
03
40
Escrevente
08
04
40
Fiscal
01
06
40
Fiscal Sanitarista
01
06
40
Monitor de Informática - Médio
01
03
40
Secretário de Escola
03
05
40
Técnico em Agropecuária
03
06
40
Técnico em Enfermagem
04
06
40
Tesoureiro
01
07
40
NÍVEL FUNDAMENTAL      
Completo      
Auxiliar de Creche
12 (NR)
01
40
(nº de cargos alterado de 06 para 12 pela LM 2.933/2017)
Carpinteiro
01
02
40
Compressorista
01
04
40
Duchista
02
03
40
Eletricista
02
06
40
Guarda Florestal
01
01
40
Mecânico
01
04
40
Merendeira
04
01
40
Motorista
16 (NR)
05
40
(cargo unificado pela LM 2.780/2014)
(nº de cargos alterado de 14 para 16 pela LM 2.874/2016)
Operador de Caldeira
01
02
40
Operador de Máquinas Rodoviárias (NR)
12
06
40
(cargo alterado pela LM 2.752/2013)
Pedreiro
01
02
40
Recepcionista
04
03
40
Telefonista
03
01
40
Zelador
03
01
40
Zelador de Cemitério
01
01
40
Séries Iniciais - Fundamental      
Operário
32
01
40
Servente
22
01
40
Vigilante
13
01
40


Art. 4º (...) (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
NÍVEL FUNDAMENTAL      
Operador de Carregadeira
02
06
40
Operador de Retroescavadeira
03
06
40
Operador de Motoniveladora
03
06
40
Operador de Trator Agrícola
01
06
40
Operador de Trator de Esteira
02
06
40
Motorista
12
05
40
Motorista de Ônibus
02
05
40


Art. 4º A organização do quadro permanente de cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.169, de 26.07.2006)

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Nº de Cargos
Padrão
 
Médico
04 (NR)
P S
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 2.718/2013)
Médico Veterinário
01
P S
Enfermeiro
04 (NR)
P S
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 2.658/2012)
Técnico em Enfermagem
04 (NR)
09
(nº de cargos alterado:
   • de 01 para 02 pela LM 2.523/2011;
   • de 02 para 04 pela LM 2.707/2013)
Odontólogo
03
P S
Consultor Jurídico
01
P S
Psicólogo (Vide LM 2.296/2008)
01
P S
Contador
01
P S
Assistente Social
01
P S
Agente Administrativo
03
10
Agente Administrativo Técnico
02
09
Agente Administrativo Técnico em Agropecuária
03 (NR)
09
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 2.303/2008)
Tesoureiro
01
09
Operador de Motoniveladora
03
09
Operador de trator de Esteira
02
09
Operador de Retroescavadeira
03
09
Operador de Trator Agrícola
01
09
Operador de Carregadeira
02
09
Eletricista
02
09
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
Motorista de Ônibus
02
08
Motorista
12
08
Secretário de Escola
03
08
Mecânico
01
07
Fiscal
01
07
Fiscal Sanitarista
01
07
Compressorista
01
07
Carpinteiro
01
07
Pedreiro
01
07
Almoxarife
01
06
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
Duchista
02
06
Auxiliar de Enfermagem
04 (NR)
05
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 2.339/2008)
Escrevente
08
05
Recepcionista
04
05
Monitor de Informática
01
05
Operador de Caldeira
01
04
Telefonista
03
03
Zelador
03
02
Zelador de Cemitério
01
02
Guarda Florestal
01
02
Auxiliar de Creche
06
01
Servente
22 (NR)
01
(nº de cargos alterado de 16 para 22 pela LM 2.707/2013)
Vigilante
13 (NR)
01
(nº de cargos alterado de 12 para 13 pela LM 2.331/2008)
Operário
32
01
Merendeira
04
01
Nutricionista (AC)
01
PS
(cargo acrescentado pela LM 2.283/2008)
Pedagogo (AC)
01
12
(cargo acrescentado pela LM 2.648/2012)
Engenheiro Civil (AC)
01
PS 12
(cargo acrescentado pela LM 2.707/2013)
Técnico de Controle Interno (AC)
01
PS 11
(cargo acrescentado pela LM 2.707/2013)
Farmacêutico (AC)
01
PS 11
(cargo acrescentado pela LM 2.707/2013)


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.869, de 27.12.2001)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Insal./Peric.
 
Médico
03 (NR)
P S
1
(nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 2.117/2005)
Médico Veterinário
01
P S
 
Enfermeiro
03 (NR)
P S
2
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 2.117/2005)
Odontólogo
03 (NR)
P S
  (nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 2.117/2005)
Consultor Jurídico
01
P S
 
Psicólogo
01
P S
 
Contador
01
P S
 
Assistente Social
01
P S
 
Agente Administrativo
03
10
 
Agente Administrativo Técnico
02
09
 
Agente Administrativo Técnico em Agropecuária
01
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista
02
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Fiscal Sanitarista
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
03 (NR)
05
3
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 2.117/2005)
Escrevente
08
05
 
Carpinteiro
01
07 (NR)
2
(padrão alterado de 04 para 07 pela LM 2.117/2005)
Pedreiro
01
07 (NR)
2
(padrão alterado de 04 para 07 pela LM 2.117/2005)
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Zelador de Cemitério
01
02
2
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
12
01
 
Operário
32
01
 
Merendeira (AC)
04
01
  (cargo acrescentado pela LM 2.020/2005)
Secretária de Escola (AC)
03
08
  (cargo acrescentado pela LM 2.020/2005)
Monitor de Informática (AC)
01
05
  (cargo acrescentado pela LM 2.030/2005)
Recepcionista (AC)
04
05
  (cargo acrescentado pela LM 2.117/2005)


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
(NR) (artigo com redação estabelecida de acordo com art. 3º da Lei Municipal nº 1.838, de 15.06.2001)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Insal./Peric.
 
Médico
02
P S
1
Médico Veterinário
01
P S
 
Enfermeiro
01
P S
2
Odontólogo
01
P S
 
Consultor Jurídico
01
P S
 
Psicólogo
01
P S
 
Assistente Social
01
P S
 
Contador
01
PS (NR)
  (padrão alterado de 10 para PS pela LM 1.856/2001)
Agente Administrativo
02
10
 
Agente Administrativo Técnico
02
09
 
Agente Administrativo Técnico em Agropecuária
01
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista
02
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Fiscal Sanitarista
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
01
05
3
Escrevente
08
05
 
Carpinteiro
01
04
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Zelador de Cemitério
01
02
2
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
12
01
 
Operário
32
01
 


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.812, de 14.02.2001)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Insal./Peric.
Médico
02
P S
1
Médico Veterinário
01
P S
 
Enfermeiro
01
P S
2
Odontólogo
01
P S
 
Consultor Jurídico
01
P S
 
Psicólogo
01
P S
 
Contador
01
10
 
Agente Administrativo
02
10
 
Agente Administrativo Técnico
02
09
 
Agente Administrativo Técnico em Agropecuária
01
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista
02
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Fiscal Sanitarista
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
01
05
3
Escrevente
08
05
 
Carpinteiro
01
04
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Zelador de Cemitério
01
02
2
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
09
01
 
Operário
32
01
 


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.811, de 14.02.2001)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Insal./Peric.
&nbp;
Médico
01
P S
1
Médico Veterinário
01
P S
 
Enfermeiro
01
P S
2
Assistente Social
01
P S
 
Odontólogo
01
P S
 
Consultor Jurídico
01
P S
 
Bioquímico
01
P S
 
Contador
01
10
 
Agente Administrativo
02
10
 
Agente Administrativo Técnico
03
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista
02
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
01
05
3
Escrevente
08
05
 
Carpinteiro
01
04
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
09
01
 
Operário
32
01
 


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.791, de 15.06.2000)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Insal./Peric.
 
Médico
01
PS
1
Médico Veterinário
01
PS
 
Enfermeiro
01
PS
2
Odontólogo
01
PS
 
Consultor Jurídico
01
PS
 
Bioquímico
01
PS
 
Contador
01
10
 
Agente Administrativo
02
10
 
Agente Administrativo Técnico
03
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista
02
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
01
05
3
Escrevente
07
05
 
Carpinteiro
01
04
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
09
01
 
Operário
32
01
 


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.548, de 15.02.1995)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
INSAL/PERIC
 
Médico
01
P-S
1
Médico Veterinário
01
P-S
 
Enfermeiro
01
P-S
2
Odontólogo
01
P-S
 
Consultor Jurídico
01
P-S
 
Bio-Quimico
01
P-S
 
Contador
01
10
 
Agente Administrativo
02
10
 
Agente Administrativo Técnico
03
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Operador de Motoniveladora
03
09
1
Operador de Trator de Esteira
02
09
1
Operador de Retroescavadeira
03
09
1
Operador de Trator Agrícola
01
09
1
Operador de Carregadeira
02
09
1
Eletricista Montador
01
09
P
Eletricista
01
09
P
Agente Administrativo Auxiliar
02
08
 
Motorista de Ônibus
02
08
2
Motorista
12
08
2
Mecânico
01
7
1
Fiscal
01
07
 
Compressorista
01
07
2
Almoxarife
01
06
 
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Duchista
02
06
2
Auxiliar de Enfermagem
01
05
3
Escrevente
07
05
 
Carpinteiro
01
04
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
01
04
3
Telefonista
03
03
 
Zelador
03
02
 
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
06
01
 
Servente
16
01
 
Vigilante
06
01
 
Operário
32
01
"


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 1.510, de 09.02.1994)

DENOMINAÇÃO EM CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
INSAL/PERIC.
 
Médico
02
P-S
1
Médico Veterinário
01
P-S
 
Enfermeiro
01
P-S
2
Odontólogo
01
P-S
 
Bioquímico
01
P-S
 
Contador
01
10
 
Agente Administrativo
02
10
 
Agente administrativo técnico
03
09
 
Tesoureiro
01
09
 
Agente administrativo auxiliar
02
08
 
Operador de Motoniveladora
03
08
1
Operador de Trator de Esteira
02
03
1
Operador de Retroescavadeira
03
08
1
Operador de Trator Agrícola
01
08
1
Operador de Carregadeira
02
08
1
Mecânico
01
07
1
Fiscal
01
07
 
Motorista de ônibus
02
07
2
Almoxarife
01
06
 
Motorista
12
06
2
Auxiliar de Tesoureiro
01
06
 
Eletricista Montador
01
06
P
Eletricista
01
06
P
Compressorista
01
06
2
Duchista
02
06
2
Auxiliar de iniciante
??
05
3
Escrevente
07
05
 
Carpinteiro
??
??
2
Pedreiro
01
04
2
Operador de Caldeira
02
03
3
Telefonista
03
04
 
Zelador
03
02
 
Guarda Florestal
01
02
 
Auxiliar de Creche
01
01
 
Servente
12
01
 
Vigilante
08
01
 
Operário
40
01
 

Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (artigo com redação estabelecida de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 1.472, de 15.09.1993)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE
CARGOS
PADRÃO
INSAL/PERIC
 
MÉDICO
02
P-S
1
MÉDICO VETERINÁRIO
01
P-S
1
ENFERMEIRO
01
P-S
2
ODONTÓLOGO
01
P-S
 
BIOQUÍMICO
01
P-S
AGENTE ADMINISTRATIVO
04
10
AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO
03
09
TESOUREIRO
01
09
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
03
08
OPERADOR DE MÁQUINAS
11
07
1
MECÂNICO
01
07
1
MOTORISTA
12
06
6
TESOUREIRO AUXILIAR
01
06
 
ELETRICISTA MONTADOR
01
06
ELETRICISTA
01
06
P
COMPRESSORISTA
01
06
2
DUCHISTA
02
06
2
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01
05
3
FISCAL
01
05
 
ESCREVENTE
04
05
CARPINTEIRO
02
04
PEDREIRO
01
04
INSTALADOR HIDRÁULICO
01
04
OPERADOR DE CALDEIRA
01
04
TELEFONISTA
02
03
ZELADOR
03
02
GUARDA FLORESTAL
01
02
AUXILIAR DE CRECHE
04
01
SERVENTE
08
01
VIGILANTE
06
01
OPERÁRIO
40
01
CONTADOR (AC)
01
10
(cargo acrescentado pela LM 1.477/1993)
TOTAL
123 (NR)
   


Art. 4º A organização do Quadro Permanente de Cargos se vincula aos fins do Município, estruturando os serviços destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessários à execução daqueles fins, sendo integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (redação original)


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
INSAL./PERICUL.
 
MÉDICO
03
P-S
1
ENFERMEIRO
01
P-S
2
ODONTÓLOGO
01
P-S
 
BIO-QUÍMICO
01
P-S
 
AGENTE ADMINISTRATIVO
05
10
 
AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO
05
09
 
TESOUREIRO
01
09
 
ALMOXARIFE
01
09
 
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
03
08
 
OPERADOR DE MÁQUINAS
11 (NR)
07
1
(nº de cargos alterado de 11 para 12 pela LM 1.390/1992)
MECÂNICO
02
07
1
MOTORISTA
12
06
2
SUPERVISOR
04
06
 
TESOUREIRO AUXILIAR
01
06
 
ELETRICISTA
02 (NR)
06
P
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.375/1992)
COMPRESSORISTA
01
06
2
DUCHISTA
05
06
2
AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO
01
05
 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05
05
3
FISCAL
01
05
 
AUXILIAR DE DUCHISTA
02
04
3
ESCREVENTE
08
04
 
MARCENEIRO
02
04
3
PEDREIRO
04
04
2
CARPINTEIRO
02
04
2
INSTALADOR HIDRÁULICO
01
04
 
OPERADOR DE CALDEIRA
01
04
3
TELEFONISTA
05
03
 
ZELADOR
02
02
 
GUARDA FLORESTAL
02
01
 
BORRACHEIRO
01
01
3
SERVENTE
11 (NR)
01
  (nº de cargos alterado de 07 para 11 pela LM 1.390/1992)
VIGILANTE
06
01
 
AUXILIAR DE CRECHE
04
01
 
OPERÁRIO
60
01
 
MÉDICO VETERINÁRIO (AC)
01
PS
  (cargo acrescentado pela LM 1.447/1993)

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 5º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificardes exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimentos;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução a idade e outros, essenciais, de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais criadas pela Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Art. 8º O recrutamento externo para o Quadro Permanente de Cargos, será feita para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos casos em que, aberta inscrição para o recrutamento interno não se apresentem candidatos ou apresentando-se não consigam aprovação suficiente para provimento das vagas existentes.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de serviço para fins de promoção.

Art. 10. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 11. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.

Art. 12. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 13. As promoções obedecerão ao critério de tempo de serviço em cada classe e ao de merecimento.

Art. 14. O tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a classe seguinte, será de 05 (cinco) anos. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.311, de 31.03.2008)

Art. 14. O tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção, será de mais de sete anos. (redação original)
Art. 15. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são confiadas, bem como pela sua assiduidade, competência e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem de tempo de serviço para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência por escrito;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o final de jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, inicia-se nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.

Art. 16. Suspendem a contagem de tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que exceder de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde, de pessoa da família.

Art. 17. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte a aquele em que o servidor completar o tempo de serviço exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.169, de 26.07.2006) (NR LM 2.692/2013)

DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Secretário
08
CC5
Assessor de Jurídico
01
CC5
Assessor de Planejamento
01
CC5
Diretor
02
CC4
Chefe de Gabinete
01
CC4
Chefe de Seção
05
CC3
Chefe de Assistência Social
01
CC3
Chefe de Medicina Veterinária
01
CC3
Chefe de Almoxarife
01
CC3
Chefe de Serviço
09
CC2
Chefe de Serviço de Inseminação
01
CC2
Assessor Administrativo
10
CC1
Chefe de Serviços de Saúde
01
CC1


Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (redação original)

DENOMINAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
 
SECRETÁRIO
07
CC-5
ASSESSOR JURÍDICO
01
CC-5
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
01
CC-5
DIRETOR
06
CC-4
CHEFE DE SERVIÇO
03 (NR)
CC-3
(nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 1.375/1992)
CHEFE DE TURMA
03
CC-2
CHEFE DE MEDICINA VETERINÁRIO (AC)
01
CC-3
(cargo acrescentado pela LM 1.430/1993)
CHEFE DE SERVIÇO INSEMINAÇÃO (AC)
01
CC-2
(cargo acrescentado pela LM 1.430/1993)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA (AC)
01
CC-5
(cargo acrescentado pela LM 1.811/2001)


Art. 19. Os Cargos em Comissão são de livre nomeação e exonerarão, sem vínculo empregatício, destinados ao atendimento de encargos de chefia e assessoramento e outros que a lei determinar, podendo serem providos optativamente, sob forma de Função Gratificada.
   Parágrafo único. A Função Gratificada corresponderá à diferença de remuneração entre o padrão do funcionário e o valor referente ao cargo em comissão ocupado.

Art. 20. O exercício da Função Gratificada é privativo de detentores de cargos de provimento efetivo ou estáveis no serviço público.
   Parágrafo único. Somente poderão ser designados para o exercício de Função Gratificada, funcionários municipais, estaduais federais e, de suas autarquias, quando postos à disposição do Município.

Art. 21. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à direção dos serviços das respectivas unidades.

CAPÍTULO IV - DO QUADRO EXCEDENTE

Art. 22. O Quadro Excedente é constituído dos seguintes cargos:

DENOMINAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
CHEFE DE MÁQUINAS
01
07
MECÂNICO ENCANADOR
01
07
CHEFE DE SEÇÃO
01
09
ESCRITURÁRIO
01
09

Art. 23. A tabela dos padrões básicos de vencimentos dos servidores públicos municipais é a seguinte: (NR) (redação estabelecida de acordo art. 3º da Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
1
3,06
3,42
3,77
3,95
2
3,45
3,86
4,25
4,46
3
3,80
4,25
4,68
4,91
4
4,05
4,54
4,99
5,24
5
4,31
4,83
5.31
5,57
6
4,75
5,32
5,85
6,14
7
5,50
6,10
6,60
6,93
8
8,00
9,00
10,00
11,00
9
12,00
13,50
15,00
16,50
10
16,00
18,00
20,00
22,00

VENCIMENTOS
       
PADRÃO/CLASSE
A
B
C
D
 
R$
R$
R$
R$
1
681,62
761,81
839,77
879,86
2
768,49
859,82
946,69
993,47
3
846,45
946,69
1.042,47
1.093,70
4
902,14
1.011,29
1.111,52
1.167,10
5
960,05
1.075,88
1.182,80
1.240,72
6
1.058,06
1.185,03
1.303,09
1.367,69
7
1.225,12
1358,77
1.470,15
1.543,66
8
1.782,00
2.004,75
2.227,50
2.450,25
9
2.673,00
3.007,13
3.341,25
3.675,38
10
3.564,00
4.009,50
4.455,00
4.900,50


   Parágrafo único. O valor do padrão-referência para a multiplicação dos coeficientes acima é de Cr$ 125.000,00 e se refere ao mês de abril de 1992. ➭ (Nota) (O padrão-referência previsto neste artigo foi reajustado pelas seguintes Leis.)

Art. 23. A tabela dos padrões básicos de vencimentos dos servidores públicos municipais é a seguinte:

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
 
1
1,6 (NR)
1,50
1,65
1,73
(padrão A alterado:
   • de 1,25 para 1,30 pela LM 1.717/1998;
   • de 1,30 para 1,6 pela LM 1.856/2001)
2
1,65 (NR)
1,80
1,98
2,08
(padrão A alterado de 1,50 para 1,65 pela LM 1.856/2001;
PS 12 (NR)
12
13,50
15
16,50
(padrão alterado pela LM 2.310/2008)


Art. 23. (...)
(redação original)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
 
1
8,00
9,00
10,00
11,00
2
1,50
1,80
1,98
2,08
3
1,75
2,10
2,31
2,43
4
2,00
2,40
2,64
2,76
5
2,25
2,70
2,97
3,12
6
2,50
3,00
3,30
3,47
7
2,75
3,30
3,63
3,21
8
3,00
3,60
3,86
4,16
9
4,00
4,80
5,28
5,54
10
5,00
6,00
6,60
6,93
PS
12
13,50
15
16,50
CC-1
2,00
     
CC-2
3,00
     
CC-3
4,00
     
CC-4
6,00
     
CC-5
8,00
     

Art. 24. O Tesoureiro perceberá um auxílio-diferença de caixa, de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento básico do Padrão do Cargo de Tesoureiro, a título de quebra de caixa. (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.417, de 25.02.1993)
   Parágrafo único. O Auxiliar de Tesoureiro, perceberá um auxílio-diferença de caixa de 25% (vinte e cinco por cento); sobre seu vencimento básico do Padrão do Cargo de Auxiliar de Tesoureiro, a título de quebra de caixa.

Art. 24. O Tesoureiro perceberá um auxílio-diferença de caixa de 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos, a título de quebra de caixa. (redação original)
Art. 25. O adicional de insalubridade acrescerá sobre os vencimentos dos funcionários, percentual na forma abaixo: (Vide LM 1.613/1996)
   I - 40% do Padrão Referência;
   II - 20% do Padrão Referência;
   III - 10% do Padrão Referência.
   Parágrafo único. O adicional de periculosidade e penosidade será de 30% do Padrão Referência.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Município anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Público Municipal que tem quadro específico.

Art. 27. Os atuais servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo artigo anterior, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova categoria funcional, conforme previsto no Anexo 2 desta Lei;
   II - correspondência entre a atividade exercida e as novas funções, conforme consta no Anexo I desta Lei;
   III - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contém até sete anos;
      b) na classe B, os que contém mais de sete até quatorze anos;
      c) na classe C, os que contém mais de quinze até vinte e um anos;
      d) na classe D, os que contém mais de vinte e dois anos.
   § 1º O tempo de serviço prestado ao Município, para fins de enquadramento, deve ser ininterrupto e não utilizado para qualquer outra finalidade no Estado ou na União.
   § 2º Os servidores públicos municipais aposentados, os integrantes do Quadro Excedente e o Quadro do Magistério Público Municipal, perceberão o reajuste concedido ao respectivo padrão, resultante da transformação.

Art. 28. Enquanto não forem realizados os concursos de admissão dos funcionários para preencher os cargos de que trata esta Lei, o Executivo poderá recrutar pessoal a título precário, pelo prazo de noventa dias, prorrogáveis por mais sessenta, sob regime estatutário e com descontos ao Fundo de Benefícios e Aposentadoria dos Municipários de Iraí - FUBAMI.

Art. 29. É concedido o prazo de trinta dias para o recebimento de reclamações quanto a possíveis falhas e omissões de enquadramento.

Art. 30. (Este artigo foi revogado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013).

Art. 30. O disposto no artigo 4º desta Lei está especificado, por órgãos municipais, no Anexo III desta Lei. (redação original)
Art. 31. Aplicam-se, no que couber, para os demais casos, o disposto no Estatuto do Funcionário Público Civil do Município.

Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.268/90, de 31 de maio de 1990, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de abril de 1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, 14 de abril de 1992.

PEDRINHO OSVALDO VIANA
PREFEITO

Registre-se e Publique-se

IVO ANTÔNIO EGGER DE SOUZA
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO


ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA FLORESTAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: executar tarefas de vigilância nos parques florestais do município.
   b) Descrição Analítica: Vigiar e preservar a área florestal do município, coibindo a entrada ou permanência de intrusos; zelar pela conservação da fauna e flora, denunciando os infratores; manter sistemas de prevenção contra incêndios; informar sobre toda e qualquer ocorrência adversa; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito a trabalhos e plantões de emergência.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: entre 18 e 45 anos(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto. ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do Processo seletivo.

RECRUTAMENTO
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 2.752, de 25.11.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades de rotina, envolvendo a execução de serviços de limpeza e atendimento em geral.
Descrição Analítica: realizar serviços de limpeza e conservação nas dependências dos prédios e pátios de órgãos municipais, como centro administrativo, secretarias, escolas e creches da sede e do interior do Município, postos de saúde da sede e do interior, balneário e outros para onde forem designadas, efetuar a limpeza e conservação de móveis, utensílios, cultivar e conservar plantas ornamentais, preparar e servir merenda escolar nas escolas e creches, preparar e servir chá, cafezinho ou outros pré-estabelecidos ou quando solicitados pelos superiores hierárquicos, professores e servidores, prestar informações quando solicitadas; colaborar para o bom atendimento ao público, abrir e fechar as portas principais dos prédios onde trabalha, nos horários solicitados ou na abertura e encerramento das atividades diárias; realizar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelos superior hierárquico.

Provimento através de concurso público Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


Requisitos para Provimento: (...)
   b) Instrução: Séries Iniciais do Ensino Fundamental. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.122, de 11.01.2006)


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atividades de rotina, envolvendo a execução de serviços de limpeza e atendimento em geral.
   b) Descrição Analítica: limpar e conservar as dependências dos prédios municipais inclusive os móveis, utensílios e plantas ornamentais; distribuir cafezinho nos horários pré-estabelecidos ou quando solicitados pelo Prefeito, Secretários, prestar informações quando solicitadas, colaborar para o bom atendimento ao público, abrir e fechar as Portas principais do prédio nos horários solicitados ou na abertura e encerramento das atividades diárias; realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: sujeito a período especial de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre-18 e 45 anos. ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução: 1º Grau incompleto. ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO (NR LM 1.472/1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executas serviços de desmontagem, conserto e montagem de câmaras de ar e pneus.
   b) Descrição Analítica: desmontar e montar pneus e câmaras de ar de automóveis, caminhões, tratores, motoniveladoras e outros; operar com equipamentos próprios de borracharia, zelando pela limpeza e manutenção, responsabilizando-se pela guarda e funcionamento dos mesmos, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: sujeito a trabalhos, fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
   a) Idade: entre 18 e 45 anos:
   b) Instrução: 1º Grau.
   c) Outros: conforme as intrudas reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01 ➭ (padrão alterado de 03 para 01 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintática: operar mesa telefônica;
   b) Descrição Analítica; operar mesas e aparelhos telefônicos, estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; registrar dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartirão; responsabilizar-se pela manutenção e conservas o do equipamento utilizado; eventualmente recepcionar o público, executar tareias afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral; carga horária semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução: 1º Grau Completo; ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR HIDRÁULICO (NR LM 1.510/1994)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: montar, instalar e conservar sistemas de tubulações em geral, realizar todas as demais operações mecânicas.
   b) Descrição Analítica: executar consertos em geral na rede d’água, inclusive nas tubulações de água quente; inspecionar, ajustar, reparar e reconstruir ou substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com tubos e demais componentes; instalar loucas sanitárias, banheiras, chuveiros, Caixa d’água e de descarga, consertar a rede de esgoto, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Específica: realização de trabalhos a qualquer momento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos:
   b) Instrução: 1º Grau.
   c) Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE CALDEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (padrão alterado de:
   • 04 para 03 pela LM 1.510/1994;
   • 03 para 04 pela LM 1.548/1995;
   • 04 para 02 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar caldeiras em geral.
   b) Descrição Analítica: executar serviços de ligação e funcionamento, das caldeiras para produção de água aquecida; manter os níveis de aquecimento de acordo com a demanda diária; zelar pela correta utilização, conservação e manutenção das máquinas e equipamentos, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral; carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Específica: realização de atividades fora do horário normal de atendimento.
   c) Local de Trabalho: Balneário Osvaldo Cruze

REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução; 1º Grau Incompleto.➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (padrão alterado de:
   • 04 para 07 pela LM 2.117/2005;
   • 07 para 02 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realiar trabalhos de construção e reforma em alvenaria, concretos e outros,
   b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e pruria; construir e reparar alicerces, paredes, muros, Pisos e similares; Preparar ou orientar a preparação da argamassa; fazer reboco e blocos de concreto: construir formas a armações de ferro; colocar tapumes: realizar consertos em geral; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; supervisionar equipes auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos;(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: Séries Iniciais do Ensino Fundamental; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.122, de 11.01.2006)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) Instrução: 1º Grau incompleto ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997).
(redação original)
RECRUTAMENTO:
Concurso Público,



CATEGORIA FUNCIONAL: ESCREVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ➭ (padrão alterado de 05 para 04 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas que requeiram conhecimento e interpretação das leis e normas administrativas.
   b) Descrição Analítica: Redigir informações, pareceres, Ofícios, memorandos, portarias, ordens de serviço e outros; elaborar minutas de projeto em geral coordenar trabalhos em grupo; estudar e manter atualizados a legislação básica pertinente ao órgão em que trabalha, operar máquinas de escrever e calcular; realizar tarefas afins. -

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas. ➭ (padrão alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Específica: o exercício do cargo exige atendimento ao público,

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 46 anos. ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) instrução; 2º Grau Incompleto. ➭ (alterado de 2º Grau para 2º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO (NR LM 1.472/1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas e equipamentos de marcenaria.
   b) Descrição Analítica; Operar com máquinas e equipamentos de marcenaria, tais como: serra circular e de fita, furadeira, plaina, desempenadeira e outros; realizar trabalhos de beneficiamento de madeira; confeccionar móveis, aberturas, carrocerias e outros. Efetuar serviços de reformas em geral em móveis e aberturas: zelar pelo correto funcionamento e responsabilizar-se pelas máquinas e equipamentos; efetuar a manutenção das máquinas e equipamentos e tomar medidas preventivas para evitar acidentes; elaborar orçamentos de custos; manter o suprimento de material necessário ás atividades; coordenar equipes auxiliares; realizar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade; entre 19 e 45 anos,
   b) Instrução: 1º grau completo.
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
   b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, acondicionar e contabilizar mercadorias, materiais de construção e outros; proceder abertura de valas, efetuar serviços de capina e varreção em geral, zelar pela limpeza e conservação dos sanitários públicos, auxiliar nas tarefas de construção, reforma, demolição e pavimentação; auxiliar no abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura; aplicar inseticidas, fungicidas, cuidar de currais, praças e parques, alimentar animais, proceder a lavagem de máquinas e equipamentos, bem como a limpeza de peças e dependências; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: sem exigência específica;
   c) Outros; conforme instrução reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: COMPRESSORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ➭ (padrão alterado:
   • de 06 para 07 pela LM 1.548/1995;
   • de 07 para 04 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintática: Operar compressores em geral.
   b) Descrição Analítica; executar serviços de perfuração em rochas e pintura em veículos, e outros; zelar pela correta utilização dos.equipamentos e peia sua manutenção; realizar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto, com conhecimento técnico;➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) outros: conforme as instruções resultadoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (padrão alterado:
   • de 06 para 09 pela LM 1.548/1995;
   • de 09 para 06 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintática: executar serviços referentes aos sistemas Oe iluminação pública e redes elétricas, instalações e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminária e demais equipamentos de iluminação pública, cabos, de transmissão inclusive os de alta tensão, consertar aparelhos elétricos em geral: operar com equipamentos de som, Planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder á conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios eletrônicos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas, desmontar dínamos, alternadores, motores de partida e outros; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tenso, instrumentos de painel e acumuladores; executar bobinagem de motores, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar a rede de iluminação pública a de sinalização, providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto e conhecimentos técnicos; ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) conforme as instruções reguladoras do processo seletivo,

RECRUTAMENTO:
Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrido Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais,
   b) Descrido Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências para evitar roubos, incêndios, danos em prédios, praças e jardins e materiais sob sua guarda; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando guando necessário as autorizações de ingresso; verificar se as portas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar toda e qualquer condição anormal que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados: dar conhecimento ao superior imediato de qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções, exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniformes e atendimento ao público,

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: Séries Iniciais do Ensino Fundamental. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.122, de 11.01.2006)
   c) Outros: conforme as exigências do processo seletivo,

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) Instrução: 1º grau.
(redação original)
RECRUTAMENTO:
Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR (NR LM 1.472/1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrido Sintática: realizar tarefas de efetivado e avaliação, com vistas a orientar e coordenar e controlar o complexo técnico, objetivando o desenvolvimento das atividades da educação, cultura e desporto.
   b) Descrição Analítica: diagnosticar a realidade técnico pedagógica da rede municipal de ensino; adotar linhas de ação consubstanciais nas diretrizes emanadas da Secretaria Estadual de Educação; assistir e orientar as unidades escolares; participar da resolução de problemas pertinentes ao sistema de ensino nas áreas de ativação e avaliação, a nível municipal de ensino,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: atendimento direto na rede escolar.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos;
   b) Instrução: Faculdade de Educado;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ➭ (cargo unificado pela LM 2.780/2014)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 ➭ (padrão alterado
   • de 06 para 08 pela LM 1.548/1995;
   • de 08 para 05 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral,
   b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores em geral destinados ao transporte de passageiros e de cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada diária, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos emergenciais; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega da carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas indicadores de direção, providenciar a lubrificação quando indicada. Verificar o grau de densidade e nível da água na bateria, bem como calibragem dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: uso de uniformes e sujeitos a plantões, viagens e atendimento ao público,

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: Séries Iniciais do Ensino Fundamental; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.122, de 11.01.2006)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processe

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) Instrução: 1º grau:
(redação original)
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.752, de 25.11.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias e agrícolas, tratores e implementos e equipamentos móveis.
Descrição Analítica: operar máquinas rodoviárias pesadas motorizadas, tais como: Carregadeira, Retroescavadeira, Trator de Esteiras, Trator Agrícola, Escavadeira Hidráulica, Motoniveladora, Caminhões e outras que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico de acordo com a sua habilitação, auxiliar no conserto de máquinas, cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando seu bom funcionamento, revisar níveis de óleo, mangueiras, fazer relatórios de defeitos para que efetuem o conserto, realizar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.

Provimento- através de concurso público
Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniformes e equipamentos individual de proteção.

Requisitos para Provimento:
   c) Idade Mínima: 18 anos
   d) Instrução Mínima: Ensino Fundamental Completo
   e) Outros: De acordo com o requisitos estabelecidos no Edital de Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Retro-Escavadeira

[CARGO ILEGÍVEL]

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MOTONIVELADORA
(redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

[CARGO ILEGÍVEL]

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CRECHE
PADRÃO VENCIMENTO: 01
Nº DE VAGAS: 12 ➭ (nº de cargos alterado:
   • de 04 para 01 pela LM 1.510/1994;
   • de 04 para 06 pela LM 1.548/1995;
   • de 06 para 12 pela LM 2.933/2017)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Orientar a criança na realidade do meio onde vive; participar de atividades para melhorar a saúde da criança; participar de projetos de orientação a para seu bem conviver com sua família sociedade.
   b) Descrição Analítica: Assistir as crianças para que tenham boa saúde; observar se as crianças estão se alimentando bem: observar a qualidade de alimentação; orientar a criança como se alimenta; ensinar boas maneiras; educar a criança no sentido de bem se adaptar na família e sociedade em que vive; cuidar da limpeza e higiene; lavar e dar banho diariamente: trocar as roupas das crianças que se sujam; lavar as roupas; ensinar a andar sempre limpas; dar atendimento individual quando se fizer necessário; brincar com as crianças; ensinar a obedecer e respeitar os pais, os amiguinhos e a todos com quem convive; realizar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga Horária Semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: Sujeito ao trabalho de atendimento as crianças de creches e assemelhados.

Requisitos para Provimento
   a) Idade: 18 anos
   b) Instrução: 1º Grau completo

Recrutamento:
Concurso público


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR LM 1.510/1994)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias e agrícolas, tratores e implementos e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro-plataforma, máquinas rodoviárias, tratores e outras máquinas agrícolas, auxiliar no conserto de máquinas, cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando seu bom funcionamento, revisar níveis de óleo, mangueiras, fazer relatórios de defeitos para que efetuem o conserto, realizar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniformes e equipamentos individual de proteção,

REQUISITOS PAI PROVIMENTO:
   a) Idade; entre 18 e 45 anos;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto. ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo,

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01 ➭ (padrão alterado de 02 para 01 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas de Zelador no Ginásio de Esportes Dr. Tarso Dutra, Casa de Artesanato, Aeroporto Dr. Vicente Dutra e outros locais onde se fizer necessário.
   b) Descrição Analítica: Zelar pelos estabelecimentos sob a responsabilidade no Município; Tomar ?? vigências para evitar danos nos prédios, controlar a entrada e saída de pessoas; controlar o horário para jogos, dar informações aos visitantes, observar a iluminação; ligar e desligar a luz; controlar os ingressos; ficar atestando controle do ??; cuidar da conservação dos bens móveis existentes nos prédios; denunciar irregularidades ou outras qualquer ocorrência adversa; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito a trabalhos a zelar pelos prédios e bens do Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade; entre 18 e 45 anos; ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto. ➭ (alterado de 1º Grau para 1º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo,

Recrutamento:
Concurso Público.


ANEXO
[ILEGÍVEL]



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (padrão alterado:
   • de 05 para 07 pela LM 1.510/1994
   • de 07 para 06 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética; exercer a fiscalização geral nas área:, de obro, indústria, comércio e transportes coletivo e, no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústrias, comércio e transportes coletivos, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito, exercer o controle de taxis, executar sindicâncias para verificações das alegações decorrentes de requerimentos de revisão, isenção- imunidades, fiscalizar construções, reformas e demolições de Prédios, Proceder vistorias para fornecimento do "habite-se", inteirar-se dos pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais, orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais, intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração, proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios de suas atividades, executar tarefas afins,

CONDIÇÃO DE TRABALHO:
   a) Horário normal de 40 horas semanais. ➭ (carga horária alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
.
   b) Instrução: 2º grau completo,
   c) Outros: Conforme as exigências do Processo seletivo,

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03 ➭ (padrão alterado de 06 para 03 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: receber valores e prestar contas ao Tesoureiro: responsabilizar-se pelos valores em seu poder e prestar informações quando solicitadas;
   b) Descrição. Analítica: receber valores em moeda corrente e prestar contas ao Tesoureiro, fazendo conciliação dos recibos de entrada com o montante arrecadado; realizar tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas: ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: Trabalho fora do horário normal de expediente, incluindo domingos e feriados.
   c) Local de trabalho: Balneário Osvaldo Cruz,

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO (NR LM 1.472/1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética; Supervisionar a Biblioteca Pública Municipal; coordenar os trabalhos, objetivando o cumprimento das atividades culturais.
   b) Descrição Analítica: Manter um intercâmbio permanente com o Órgão Municipal de Educação, Instituto Nacional do Livro e entidade afins; Realizar o plano anual de ação e submeta-lo a apreciação de seus superiores, atualizar, organizar e manter acervo bibliográfico; receber as pessoas e dar informações; realizar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: possibilidade de trabalho em horários diversificados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
   a) idade: entre 13 e 45 anos,
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Outros: conforme as instruções do Processo seletivo

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 ➭ (padrão alterado:
   • de 09 para 06 pela LM 1.510/1994;
   • de 06 para 05 pela LM 2.728/2013)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de aquisição de material em geral ser responsável pelo material sob sua guarda; controlar o relógio - ponto.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços do almoxarifado; preparar o expediente para a aquisição de materiais necessários ao abastecimento dos órgãos municipais; realizar coleta de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; supervisionar os serviços de guarda, conservação e conserto de móveis e dos materiais das repartições: proceder ao tombamento dos bens patrimoniais; organizar e manter atualizado o registro de estoque de material existente no almoxarifado; efetuar o recebimento e conferência de todas as mercadorias e inspecionar todas as entregas: efetuar o recebimento e o controle de sumo de combustíveis, elaborando planilhas, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (alterado de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamentos individuais de proteção.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)
   b) Instrução: 2º grau; ➭ (alterado de 2º Grau para 2º Grau incompleto pela LM 1.661/1997)
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.534, de 16.11.1994)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09 ➭ (padrão alterado de PS para 09 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Prestar assistência médica preventiva em ambulatórios, escolas ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em Servidores Municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal;
   b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): Atender consultas médicas em ambulatórios, unidades sanitárias, escolas, creches, asilos, centro de deficientes físicos, a em outros estabelecimentos públicos municipais; dar atendimento médico ao turista no Balneário Osvaldo Cruz; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher a assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais à internação hospitalar e a setores especializados; preencher ficha individual do paciente; incentivar a vacinação a indicar medidas de higiene pessoal; desempenhar de maneira ampla, todas as atribuições atinentes à sua especialidade; ministrar palestras sobre medicina preventiva em entidades assistenciais e comunitárias; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação de serviços em mais de uma unidade, em estabelecimentos de ensino e outros órgãos afins, e a uso de uniforme se assim for necessário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completo
   b) Instrução: Nível Superior;
   c) habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 50% (cinquenta por cento)

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Prestar assistência médica preventiva em ambulatórios, escolas ou órgãos afins, fazer inspeção de saúde em Servidores Municipais, bem como em candidatos e ingresso no serviço público municipal.
   b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições) ??? ambulatórios, unidades sanitárias, escolas, creches, asilos, centro de deficientes físicos, e em outros estabelecimentos públicos municipais, dar atendimento médico ao turista no Balneário Osvaldo Cruz, examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria: examinar candidatos a auxílios, fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal, ??? servidores públicos municipais para fins de controle de ??? preencher e assinar laudos de exames de verificação, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para este caso, prescrever ??? ver exames laboratoriais tais como sangue, urina, raio X e outros ??? especiais a internação hospitalar e a setores ??? individual do paciente, incentivar a vacinação e marcar médicos ???; desempenhar de maneira ampla, todas as atribuições atinentes à sua especialidade, ministrar palestras sobre medicina preventiva em entidades assistenciais e comunitárias; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 20 horas:
   b) Especial: Sujeito ao trabalho externo; prestação de serviços em mais de uma cidade, em estabelecimentos de ensino e outros órgãos afins, e a uso de um termo se assim for precisar ???

REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
   a) Idade: 18 anos completo
   b) Instrução: Nível Superior
   c) Habilitação Funcional: Habite-se ???

RECRUTAMENTO:
Concurso público
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de ??? comércio e transporte coletivo, no pertinente a aplicação ??? disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) Descrição Analítica: exercer as fiscalizações nas áreas de obras industriais de comércio e transportes coletivos, fazendo notificações e embargos, registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública ???mento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer controle de táxis, executar sindicâncias para verificações das alegações decorrentes de requerimento de revisão, isenção imunidades, fiscalizar construção ??? e demolições de prédios, proceder vistorias para fornecimento de "habite-se", inteirar-se dos pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos ??? estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais, intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração, proceder qualquer ??? informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário normal de 44 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
   a) Idade: 18 anos completo
   b) Instrução: 2º grau completo
   c) Outros: Conforme as exigências do Processo seletivo,

RECRUTAMENTO:
Concurso público


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA
(NR) (artigo com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.534, de 16.11.1994)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (padrão alterado de PS para 08 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Fazer o Diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa dentária e dos tecidos periapiciais, empregando procedimentos clínicos, para proporcionar a conservação dos dentes;
   b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter a vitalidade pulpar; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservação do dente; executar tratamento dos tecidos periapiciais, fazendo cirurgia ou corretagem apical, aplicação de flúor para proteger a saúde bucal; fazer tratamento biomecânico na luz dos condutores radioculares, empregando instrumentos especiais e medicamentos, para eliminar os germes causadores de processos infecciosos periapicial; infiltrar medicamentos antissépticos e detergentes no interior dos condutos infectados, utilizando instrumental próprio, para eliminar o processo infeccioso; executar vedamento dos condutos radiculares, servindo-se de material obturante para restabelecer a função dos mesmos, fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, escrituras, etc.; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação do serviço em mais de uma unidade e em estabelecimentos de ensino, e a uso de uniforme se assim for necessário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completo;
   b) Instrução: Nível Superior;
   c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

NOTA: O recrutamento deverá ser feito para determinadas especialidades, segundo as necessidades do Município. A Administração indicará, nos respectivos editais de Prova de Concurso, a habilitação exigida dos candidatos de acordo com as disposições legais vigentes.

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 50% (cinquenta por cento)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Fazer o Diagnóstico e tratamento de doenças e lesões ???mentos clínicos, para proporcionar a conservação dos dente
   b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Restaurar ??? lendo-se de meios clínicos, para manter a vitalidade ??? procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções marciais ou totais do tecido, ???ção do dente; executar tratamentos ??? retragem apical, aplicação de flúor para proteger a saúde bucal, fazer tratamento biomecênico na luz dos condutores radioculares de processos infecciosos ???picial; infiltrar medicamentos anticépticos ???tos infectados, utilizando instrumentos próprios para ???so; executar vedamento dos condutos radiculares, servindo-se de material ???? para restabelecer a função dos mesmos, fazer esquema das condições da boca dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública ???tas etc.; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 20 horas:
   b) Especial: Sujeito ao trabalho externo; prestação de serviços ????dade e em estabelecimento de ensino ???

REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
   a) Idade: 18 anos completo
   b) Instrução: Nível Superior
   c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para a ??? cirurgião Dentista


RECRUTAMENTO:
Concurso público
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (padrão alterado de 08 para 06 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
   b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expediente administrativo, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros. Secretariar reuniões e lavrar atas, efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias financeiras, patrimonial, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos, consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade auxiliar na escrituração ??? elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expediente; obter informações ???dos; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência, inclusive nos serviços de atividade-agropecuária e inseminação; realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44-horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completo;
   b) Instrução: 2º Grau Incompleto;➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 ➭ (padrão alterado de 09 para 07 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintática: receber e guardar valores; efetuar pagamentos,
   b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, luard:u entregar valores; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar sela/em e autenticação mecânica; elaborar balancete e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagos: movimentar fundos; conferir e rubricar livros; infomar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar e demais documentos relativos ao movimento de valores, preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas. ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: atendimento ao público.

REQUESITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos(idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.869, de 27.12.2001)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 ➭ (padrão alterado de 10 para 07 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas que envolvem a interpretação de leis e normas administrativas, relacionadas com o respectivo órgão e noções básicas de informática.Substituir interinamente o Chefe imediato.
   b- Descrição Analítica: redigir expediente administrativo, tais como: ofícios, memorandos, relatórios, projetos em geral, folhas de pagamentos e Leis Sociais, escala de férias, dar pareceres e informações, manter atualizadas as Fichas Funcionais dos Servidores, elaborar contratos de trabalhos, rescisões, exonerações e homologações; proceder anotações das Carteiras de Trabalho, fornecer Certidões de Tempo de Serviço, estudar o Código Tributário Municipal e a Legislação básica, orientar e informar os contribuintes das obrigações fiscais vigentes, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e o comércio ambulante; lavrar autos de infrações, assinar intimações e embargos. Verificar, conferir e informar os pedidos de aprovação de projetos relativos a construção, reforma e ampliação de prédios em geral; fiscalizar as obras particulares no que se refere à locação, situação e alinhamento; fornecer certidões, embargar obras irregulares, proceder a vistoria para a concessão do " habite-se" e licença para alteração de projetos; dispor sobre os lotes no Cemitério Municipal e executar tarefas a fins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 44 horas; (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima; 18 anos
   b) Instrução: 2º grau completo;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar tarefas que envolvem a interpretação de leis e normas administrativas, relacionadas com o respectivo substituir interinamente o chefe imediato,
   b) Descrição Analítica: redigir expedientes administrativos, tais como: ofícios, memorandos, relatórios e projetos em geral; dar pareceres e informações; manter atualizado o fichário do pessoal; elaborar contratos de trabalho, escala de férias, rescisões e homologações; proceder ás anotações necessárias nas carteiras de trabalho, estudar, o Código Tributário Municipal e a legislação básica, orientar e informar os contribuintes das obrigações fiscais vigentes, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos, comerciais, industriais e o comércio ambulante; lavrar autos de infrações, assinar intimações e embargos; Verificar, conferir e informar os pedidos de aprovação de projetos relativos a construção, reforma e ampliação de prédios em geral; fiscalizar as obras particulares no que se refere à locação, situação e alinhamento; fornecer certidões, embarcar obras ??? proceder a vistoria para a concessão do "habite-se" e licença para alteração de projetos; dispor sobre os lotes no Cemitério Municipal, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral; carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao publico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade; entre 18 e 45 anos;
   b) Instrução: 2º grau completo
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (padrão alterado de 09 para 06 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos que requeiram conhecimentos técnicos em contabilidade, informática, tributação, turismo, agropecuária e outros.
   b) Descrição Analítica: elaborar a escrituração dos atos e fatos administrativos próprios do órgão, operar com máquinas de escrever e calcular elétricas e eletrônicas; operar com microcomputadores; orientar e exercer a fiscalização tributária; confeccionar placas, anúncios, faixas, cartazes e pintura em geral; elaborar projetos técnicos agropecuários, inseminação: executar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ➭ (padrão alterado de 44 horas para 40 pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos. ➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução; 2º Grau completo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.

CARGO: ENFERMEIRO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.658, de 14.08.2012)

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09 ➭ (padrão alterado de PS para 09 pela LM 2.728/2013)

- ATRIBUIÇÕES:
   A - Descrição sintética (Síntese dos Deveres): Direção e chefia de enfermagem, programas de atividades para melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
   B - Descrição analítica (Exemplo de Atribuições): organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares: planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consulta de enfermagem; participação no planejamento da saúde; participação na preservação no controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participação á gestante; participação em programas de assistência sanitária; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho; fazer relatórios de suas atividades.

- CONDIÇÃO DE TRABALHO
   a - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b - Específica: O exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público e trabalhos em horários extras.

- REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   A - IDADE: Mínima de 18 anos;
   B - INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício de enfermeiro; Ensino Superior completo.
   C - Outros: conforme as instruções reguladoras de Concurso Público.

RECRUTAMENTO - Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.856, de 26.09.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: PS - 12 P.R.

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: direção e chefia de enfermagem. Programas de atividades
para melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
   b) Descrição Analítica: organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares: planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consulta de enfermagem; participação no planejamento da saúde; participação na prevenção no controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participação à gestante; participação em programas de assistência sanitária; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho; fazer relatórios de suas atividades;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
   b) Específica:orientação e assistência ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 anos.
b) Instrução: habilitação legal para o exercício de enfermeiro.
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.534, de 16.11.1994)

PADRÃO DE VENCIMENTO: PS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: direção e chefia de enfermagem. Programas de atividades para melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
   b) Descrição Analítica: organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consulta de enfermagem; participação no planejamento de saúde; participação na prevenção no controle de doenças transmissíveis em geral a nos programa de vigilância epidemiológica; participação à gestante; participação em programas de assistência integral à saúde; participação em programas e atividade de educação sanitária; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho; fazer relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) GERAL: Carga Horária Semanal de 20 horas.
   b) ESPECIAL: orientação e assistência ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completo;
   b) Instrução: habilitação legal para o exercício de enfermeiro.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

[CARGO ILEGÍVEL] (redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO-VETERINÁRIO
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.534, de 16.11.1994)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (padrão alterado de PS para 10 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município;
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos criadores de gado, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como, a implantação daqueles economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre os problemas de técnica pastoril, especialmente e de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos a aplicação de terapêutica médica e cirurgias veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal, fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxilia da raiva, Inspeção de Produtos de Origem Animal, executar outras tarefas afins. (NR) (a parte grifada foi acrescentada art. 2º da Lei Municipal nº 2.568, de 09.11.2011)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 2.568, de 09.11.2011)
   b) Especial: Sujeito a serviço externo, à noite, domingos e feriados, visitas junto às propriedades rurais do Município e contato com o público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
(redação original)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL:MÉDICO VETERINÁRIO

[CARGO ILEGÍVEL] (redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.856, de 26.09.2001)

PADRÃO: 09 ➭ (padrão alterado de (PS) —12 P.R. para 09 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: intervenção na realidade humano-social, integrar Equipes Interdisciplinares para planejar, implementar, implantar, controlar e avaliar programas globais ou setoriais de desenvolvimento social local.
   b) Descrição Analítica: Identificação, mobilização e acionamento de recursos e serviços para atendimento afetivo às necessidades básicas da população. Programação, implantação, supervisão e execução de serviços de referência e/ou atendimento para orientação psico-social, ajuda material e encaminhamento da clientela a recursos na área de sua vivência que satisfaça necessidades de subsistência e participação social. Programação, implantação, supervisão e/ou execução de projetos de educação de base e treinamento de habilidade e atitudes requeridas para a integração social, econômica, política da clientela; fazer relatório de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: intervenção junto a população local.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO
   a) Idade: de 18 anos
   b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
[CARGO ILEGÍVEL] (redação original)


CARGO DE CONTADOR
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.856, de 26.09.2001)

I - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética:
Coordenar a Elaboração das peças de planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), executar os serviços contábeis da Prefeitura Municipal, em conformidade com a legislação pertinente, acompanhar a execução orçamentária, o conhecimento e a evolução patrimonial, emitir relatórios gerenciais e de acompanhamento da execução orçamentária, elaborar os demonstrativos contábeis mensais e anuais em conformidade com a legislação, elaborar as prestações de contas à Câmara Municipal de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos oficiais, os relatórios bimestrais de execução orçamentária, os Relatórios de Gestão Fiscal, nos termos da legislação vigente e implementar medidas de controle interno, na forma do art. 74 da Constituição Federal.

Descrição Analítica:
- Realizar os registros de todos os fatos contábeis, a fim de viabilizar a elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis, em conformidade com os princípios da Contabilidade;
- Assegurar a correção, a legitimidade e veracidade de todos os registros e demonstrativos contábeis, através de instrumentos de conferência periódica; - Participar, com dados confiáveis, na elaboração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária;
- Elaborar todos os demonstrativos contábeis em conformidade com a legislação pertinente, analisá-los e fornecer informações para efeitos gerenciais e de cumprimento à legislação;
- Elaborar e manter relatórios e instrumentos de controle interno, visando avaliar o cumprimento dos princípios da administração pública, insculpidos no art. 37 da CF, subsidiar o trabalho fiscalizatório da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Estado e assegurar a eficácia e a eficácia dos atos que estão a seu encargo, especialmente a de constante auditoria interna;
- Elaborar os demonstrativos que devem integrar as prestações de contas a serem enviadas à Câmara Municipal de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Governo Federal e ao Governo Estadual e assegurar o seu encaminhamento tempestivo a esses Órgãos;
- Elaborar as prestações de contas à comunidade e assegurar a transparência dos dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais da Prefeitura, nos termos da legislação pertinente e vigente;
- Assegurar o cumprimento das leis, no que diz respeito aos relatórios e demonstrativos contábeis;
- Assegurar o pleno funcionamento do Sistema de Controle Interno, assegurando aos seus membros todas as informações e análise que forem necessárias para o perfeito desempenho de suas atribuições;
- Elaborar e manter um sistema de controle de prestações de contas de auxílios concedidos e de auxílios recebidos de outras esferas de governo, a fim de assegurar a regularidade dessas prestações de contas;
- Implantar e manter "Softwares" de controle necessários a assegurar a pronta disponibilidade das informações pertinentes ao acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e as informações analíticas de caráter gerencial e legal necessários;
- Manter-se atualizado em relação à legislação pertinente à administração pública e aplicá-la no exercício de suas atribuições, a fim de assegurar a atualização dos demonstrativos e das informações gerenciais e legais pertinentes à área contábil;
- Zelar pela conservação dos bens e do patrimônio e informar à administração sobre qualquer fato que tome conhecimento relativamente a desvios ou equívocos na administração pública;
- Orientar os servidores que o auxiliem na execução de trabalhos relacionados à área contábil ou de controle interno;
- Assegurar o cumprimento das normas de direito financeiro esculpidas na Lei 4320/64, ou outra que vier a substituí-la, na Lei Federal 101/00 e alterações posteriores, demais legislação pertinente e as normas e regras que disciplinam o exercício da profissão de Contador, editado pelos Conselhos Regional e Federal de Contabilidade.

II - REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO
Concurso Público
Formação Mínima - Curso Superior de Ciências Contábeis
Registro Profissional - Registro no CRC/RS
Idade Mínima - 21 anos

III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
b) 09 ➭ (padrão alterado de (PS) 12 P.R. para 09 pela LM 2.728/2013)

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.477, de 29.09.1993)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
   b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as ditadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 45 anos;➭ (idade máxima excluída de acordo com a LM 1.661/1997)

   b) Instrução: Grau Superior ou Técnico em Contabilidade devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade - CRC;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião de posse.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

[CARGO ILEGÍVEL] (redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: ???

[CARGO ILEGÍVEL]


CATEGORIA FUNCIONAL: ???

[CARGO ILEGÍVEL]


CATEGORIA FUNCIONAL: ???

[CARGO ILEGÍVEL]


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA (AC LM 2.117/2005)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 03 ➭ (padrão alterado de 05 para 03 pela LM 2.728/2013)
NÚMERO DE CARGOS: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar serviço de atendimento ao público e encaminhamento de pessoas aos locais próprios, bem como a distribuição e encaminhamento de correspondências e ligações telefônicas aos órgãos e setores a que se destinam.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber, prestar informação e encaminhar pessoas aos locais e órgãos públicos municipais próprios. Acompanhar e auxiliar as pessoas que necessitam dos serviços públicos do Município. Receber e transferir ligações telefônicas aos respectivos setores. Receber e encaminhar correspondências de interesse do Município aos respectivos setores. Prestar atendimento, acompanhamento e encaminhamento de escurações aos locais próprios do Município. Redigir correspondências e dar a elas o devido destino. Organizar reuniões e trabalhos de campo. Recepcionar autoridades e pessoas que se deslocam ao Município. Desempenhar outras atividades semelhantes e correlatas junto aos diversos setores do Município que requerem recepção e encaminhamento de pessoas, ligações telefônicas e documentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
   b) Outras: O serviço exige atividades internas junto aos órgãos públicas Municipais e externas de interesse do Município, podendo ser desempenhado em dias e horários atípicos não considerados como os horários normais de trabalho, neste caso podendo haver a compensação de horário conforme acordo prévio entre o servidor e o chefe imediato.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental completo
   b) Idade Mínima: 18 anos
   c) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

RECRUTAMENTO: Concurso Público


Categoria Funcional: SECRETÁRIO DE ESCOLA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.123, de 11.01.2006)
Padrão de Vencimento: 05 ➭ (padrão alterado de 08 para 05 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Supervisionar os serviços de Secretaria de estabelecimento de Ensino, de acordo com a orientação do Diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo docente, cadastro de alunos e escrituração escolar do estabelecimento; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao Ensino, aos interessados; extrair certidões; escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais; preencher boletins estatísticos; preparar listas e exames diversos; colaborar na formação de horários; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela Escola; receber e expedir correspondências; elaborar e distribuir boletins de notas, históricos escolares, etc; lavrar termos de abertura e. encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever, de ordem da Direção, editais de chamadas para exames de matrículas, etc; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; operar computadores; monitorar trabalhos em computadores e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 44 horas semanais; ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos até 70 anos incompletos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo;
   c) Forma de Ingresso: Por Concurso Público.


Categoria Funcional: MERENDEIRA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.123, de 11.01.2006)
Padrão de Vencimento: 01

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Preparar a merenda escolar, almoço, janta; preparar e servir café, merenda, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha e chás, servir água, sucos; lavar louças fechar portas, janelas e vias de acesso; fazer serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; varrer pátios; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais; ➭ (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas pela LM 2.728/2013)
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos até 70 anos incompletos;
   b) Instrução: Séries Iniciais do Ensino Fundamental
   c) Ingresso: Por Concurso Público.


Categoria Funcional: NUTRICIONISTA (AC) (parágrafo acrescentado pelo Lei Municipal nº 2.283, de 06.02.2008)
Padrão de Vencimento: 08 ➭ (padrão alterado de PS para 08 pela LM 2.728/2013)

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver cardápios, orientar as merendeiras e servidores que trabalham com a merenda escolar quanto ao preparo da merenda escolar nas escolas municipais, desenvolver e acompanhar os cardápios em observando as normas legais de higiene e saúde; Orientar os alunos e profissionais ligados ao ensino quanto aos cuidados com alimento e as vantagens dos bons hábitos alimentares; fiscalizar os cardápios e o preparo dos alimentos nas escolas municipais; acompanhar e atender os dispositivos dos programas e exigências legais dos órgãos governamentais ligados a merenda escolar; executar de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins ligadas à profissão de nutricionista, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão se houver.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço nas escolas;
   c)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Superior Completo com registro no órgão de classe.
   c) Forma de Ingresso: Por Concurso Público.


CARGO: PEDAGOGO (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.648, de 24.07.2012)

PADRÃO DE VENCIMENTOS: PS 12 (DOZE)

Atribuições: Implantar, coordenar e avaliar projeto da NAAB - Núcleo de Apoio a Atenção Básica junto a Secretaria Municipal de Saúde, Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades do núcleo, Promover o treinamento em tecnologia educacional, Coordenar reuniões pedagógicas em grupos, com pais, familiares e profissionais de outros segmentos. Promover integração entre as pessoas atendidas no NAAB e suas famílias e comunidade. Elaborar e orientar a utilização de materiais instrucionais. Prestar atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Efetuar demais tarefas correlatas à sua função. Desempenhar suas atribuições em atenção ao disposto nas resoluções CIB/RS nº 403/2011 (CRIAÇÃO NAAB), nº 104/2012, nº 404/2011 da Secretaria Estadual da Saúde.

Carga horária: 20 (vinte) horas semanais

Requisitos para contratação: Licenciatura Plena em Pedagogia;


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.707, de 24.04.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08(padrão alterado de PS 11 para 08 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos ao controle interno do Município.
Descrição Analítica: Proceder a avaliação da eficiência e economicidade dos Instrumentos de Controle Interno do Município; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão de acordo com as leis em vigor; elaborar, mediante solicitação do Prefeito, e com apoio da Assessoria Jurídica e do Contador pareceres envolvendo o aspectos jurídico e contábil, tendo em vista a legislação em vigor, a jurisprudência e a doutrina; fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões havidas na Administração direta e indireta, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Registro; Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes previstas na legislação específica, no âmbito da Administração direta e indireta; Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitação, bem como fiscalizar as aquisições feitas pelo Município; realizar verificações quanto à conformidade dos registros contábeis dos órgãos do Poder Executivo Municipal; Realizar fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos verificando o enquadramento legal; Exercer o acompanhamento da execução dos orçamentos do Município; Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do orçamento do Município; Efetuar todos os demais procedimentos de sua responsabilidade, previstos na legislação em vigor; Executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.

Provimento - através de concurso público

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Gestão Pública;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.707, de 24.04.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08(padrão alterado de PS 11 para 08 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética - Responder pelos serviços profissionais de farmacêutico no posto de dispensário de medicamentos.
Descrição Analítica - Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos Descrição A farmacêuticos. Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter, custódia, drogas tóxicas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; executar tarefas afins.

Provimento: através de concurso público Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais Requisitos para Provimento;
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: superior completo com habilitação específica de Farmácia.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.707, de 24.04.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09(padrão alterado de PS 12 para 09 pela LM 2.728/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de construção em geral de obras públicas e avaliação de projetos de edificações no setor de cadastro e licenciamento e habite-se.
   b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a execução de aterros sanitários, executar ou supervisionar trabalhos de reciclagem; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar instalações de força matriz, mecânicas, eletrodoméstico de usinas e de respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções e avaliar projetos para fins de cadastro, licenciamento e habite-se ; exercer atribuições relativas à engenharia e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidade por infringência a normas posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Provimento: através de Concurso Público
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: poderão ser exigidos serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: superior completo com habilitação específica de Engenheiro Civil.


1. CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.857, de 17.09.2015)
2. PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
3. ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticas para reabilitá-los as suas atividades normais da vida diária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar testes musculares, funcionais de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; efetuar a aplicação de ondas curtas, ultrassom, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagem terapêutica; identificar fontes de recursos destinados ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para captação destes recursos bem como acompanhar e ou participar da execução dos programas e projetos supervisionando a aplicação dos recursos; orientando servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando os seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidade da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, realizar outras atividades compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: intervenção junto a população local.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   - Instrução: Superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão.
   - Idade mínima: 18 anos
   - Outros: de acordo com requisitos estabelecidos no Edital de Concurso Público.


1. CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.893, de 20.06.2016)
2. PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
3. ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como o aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolve trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição; participa de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação de comunicação oral e escrita, voz e audição; realiza terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realiza o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala; colabora em assuntos Fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projeta, dirige ou efetua pesquisas fonoaudiológicas promovidas por outras entidades; encaminha o paciente ao especialista, orientando-o e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente; opina quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a avaliação profissional ou escolar; participa de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; auxilia autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, pareceres, palestras orientativas e outros; participa da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; executa outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: intervenção junto a população local.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   - Instrução: Superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão.
   - Idade mínima: 18 anos

LOTAÇÃO POR ÓRGÃO MUNICIPAL
(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.728, de 24.07.2013)


LOTAÇÃO POR ÓRGÃO MUNICIPAL
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.951, de 29.05.2003)

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Padrão
GAB
ADM
SMASTC
SAU
EDU
FAZ
AGR
OBR
TUR
TOT
Médico
P S
     
02
         
02
Médico Veterinário
P S
           
01
   
01
Enfermeiro
P S
     
01
         
01
Técnico em Enfermagem
09
     
01
         
01
Odontólogo
P S
     
01
         
01
Consultor Jurídico
P S
 
01
             
01
Psicólogo
P S
     
01
         
01
Contador
P S
         
01
     
01
Assistente Social
P S
   
01
           
01
Agente Administrativo
10
01
01
     
01
     
03
Agente Administrativo Técnico
09
         
02
     
02
Agente Adm. Técnico em Agropecuária
09
           
01
   
01
Tesoureiro
09
         
01
     
01
Operador de Motoniveladora
09
             
03
 
03
Operador de trator de Esteira
09
             
02
 
02
Operador de Retroescavadeira
09
             
03
 
03
Operador de Trator Agrícola
09
             
01
 
01
Operador de Carregadeira
09
             
02
 
02
Eletricista
09
             
02
 
02
Agente Administrativo Auxiliar
08
01
       
01
     
02
Motorista de Ônibus
08
       
02
       
02
Motorista
08
       
04
   
08
 
12
Mecânico
07
             
01
 
01
Fiscal
07
         
01
     
01
Fiscal Sanitarista
07
     
01
         
01
Compressorista
07
             
01
 
01
Almoxarife
06
         
01
     
01
Auxiliar de Tesoureiro
06
               
01
01
Duchista
06
               
02
02
Auxiliar de Enfermagem
05
     
01
         
01
Escrevente
05
01
 
01
01
02
02
01
01
 
08
Carpinteiro
04
             
01
 
01
Pedreiro
04
             
01
 
01
Operador de Caldeira
04
               
01
01
Telefonista
03
               
03
03
Zelador
02
       
03
       
03
Zelador de Cemitério
02
             
01
 
01
Guarda Florestal
02
             
01
 
01
Auxiliar de Creche
01
       
06
       
06
Servente
01
01
 
01
01
07
01
   
05
16
Vigilante
01
       
03
   
07
02
12
Operário
01
             
32
 
32
TOTAL  
04
02
03
10
26
11
03
67
14
140


QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

CATEGORIA FUNCIONAL
PAD
GAB
AGR
FAZ
OBR
EDU
TUR
SAU
STCAS
SUB
TOTAL
Secretário
CC5
01
01
01
01
01
01
01
01
08
 
Assessor de Jurídico
CC5
01
             
01
 
Assessor de Planejamento
CC5
     
01
       
01
10
Diretor
CC4
     
01
 
01
   
02
 
Chefe de Gabinete
CC4
01
             
01
03
Chefe de Seção
CC3
01
 
01
01
01
01
   
05
 
Chefe de Assistência Social
CC3
             
01
01
 
Chefe de Medicina Veterinária
CC3
 
01
           
01
 
Chefe de Almoxarife
CC3
   
01
         
01
08
Chefe de Serviço
CC2
01
01
01
03
01
01
01
 
09
 
Chefe de Serviço de Inseminação
CC2
 
01
           
01
10
TOTAL  
06
05
05
07
05
08
04
03
43
43
 
Cargos extintos desta Tabela:
Recepcionista
CC1
01
01
01
 
02
04
01
01
11
11
Médico Revisor
CC1
           
01
 
01
01


LOTAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAL
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.930, de 27.12.2002)

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Padrão
GAB
ADM
SMASTC
SAU
EDU
FAZ
AGR
OBR
TUR
TOT
Médico
P S
     
02
         
02
Médico Veterinário
P S
           
01
   
01
Enfermeiro
P S
     
01
         
01
Técnico em Enfermagem
09
     
01
         
01
Odontólogo
P S
     
01
         
01
Consultor Jurídico
P S
 
01
             
01
Psicólogo
P S
     
01
         
01
Contador
P S
         
01
     
01
Assistente Social
P S
   
01
           
01
Agente Administrativo
10
01
01
     
01
     
03
Agente Administrativo Técnico
09
         
02
     
02
Agente Adm. Técnico em Agropecuária
09
           
01
   
01
Tesoureiro
09
         
01
     
01
Operador de Motoniveladora
09
             
03
 
03
Operador de trator de Esteira
09
             
02
 
02
Operador de Retroescavadeira
09
             
03
 
03
Operador de Trator Agrícola
09
             
01
 
01
Operador de Carregadeira
09
             
02
 
02
Eletricista
09
             
02
 
02
Agente Administrativo Auxiliar
08
01
       
01
     
02
Motorista de Ônibus
08
       
02
       
02
Motorista
08
       
04
   
08
 
12
Mecânico
07
             
01
 
01
Fiscal
07
         
01
     
01
Fiscal Sanitarista
07
     
01
         
01
Compressorista
07
             
01
 
01
Almoxarife
06
         
01
     
01
Auxiliar de Tesoureiro
06
               
01
01
Duchista
06
               
02
02
Auxiliar de Enfermagem
05
     
01
         
01
Escrevente
05
01
 
01
01
02
01
01
01
 
08
Carpinteiro
04
             
01
 
01
Pedreiro
04
             
01
 
01
Operador de Caldeira
04
               
01
01
Telefonista
03
               
03
03
Zelador
02
       
03
       
03
Zelador de Cemitério
02
             
01
 
01
Guarda Florestal
02
             
01
 
01
Auxiliar de Creche
01
       
06
       
06
Servente
01
01
 
01
01
07
01
   
05
16
Vigilante
01
       
03
   
07
02
12
Operário
01
             
32
 
32
TOTAL  
04
02
03
10
27
10
03
67
14
140



QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.930, de 27.12.2002)

CATEGORIA FUNCIONAL
PAD
GAB
AGR
FAZ
OBR
EDU
TUR
SAU
STCAS
SUB
TOTAL
Secretário
CC5
01
01
01
01
01
01
01
01
08
 
Assessor de Jurídico
CC5
01
             
01
 
Assessor de Planejamento
CC5
     
01
       
01
10
Diretor
CC4
     
01
 
01
   
02
 
Chefe de Gabinete
CC4
01
             
01
03
Chefe de Seção
CC3
01
 
01
01
01
01
   
05
 
Chefe de Assistência Social
CC3
             
01
01
 
Chefe de Medicina Veterinária
CC3
 
01
           
01
 
Chefe de Almoxarife
CC3
   
01
         
01
08
Chefe de Serviço
CC2
01
01
01
03
01
01
01
 
09
 
Chefe de Serviço de Inseminação
CC2
 
01
           
01
10
Recepcionista
CC1
01
01
01
 
02
04
01
01
11
11
TOTAL  
06
05
05
07
05
08
03
03
42
42


LOTAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAL
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.548, de 15.02.1995)

CATEGORIA FUNCIONAL
PAD.
GAB.
AGR.
FAZ
OBR.
EDU.
TUR.
SAU.
SUB.
TOT.
TOTAL.
Secretário
CC5
01
01
01
01
01
01
01
 
07
 
Assessor Jurídico
CC5
01
             
01
 
Assessor Planejamento
CC5
     
01
 
01
   
05
 
Diretor
CC4
01
   
01
 
01
   
01
 
Chefe de Gabinete
CC4
01
             
01
04
Chefe de Seção
CC3
01
 
01
01
01
01
   
05
 
Chefe de Assistência Social
CC3
01
             
01
 
Chefe de Almoxarife
CC3
   
01
         
01
 
Chefe de Medicina Veterinária
CC3
 
01
           
01
08
Chefe de Serviço
CC2
02
01
01
03
01
01
01
 
10
 
Chefe de Serviço Inseminação
CC2
 
01
           
01
11
Recepcionista
CC1
01
01
01
01
02
04
01
11
 
11
Total
09
05
05
08
05
08
03
43
43
   
 
Médico
P-S
           
01
 
01
 
Médico Veterinário
P-S
 
01
           
01
 
Enfermeiro
P-S
           
01
 
01
 
Odontólogo
P-S
           
01
 
01
 
Consultor Jurídico
P-S
01
             
01
 
Bio-Químico
P-S
           
01
 
01
06
Contador
10
   
01
         
01
 
Agente Administrativo
10
01
 
01
         
02
03
Agente Administrativo Técnico
09
 
01
02
         
03
 
Tesoureiro
09
   
01
         
01
 
Operador de Motoniveladora
09
     
03
       
03
 
Operador de Trator de Esteira
09
     
02
       
02
 
Operador de Retroescavadeira
09
     
03
       
03
 
Operador de Trator Agrícola
09
     
01
       
01
 
Operador de Carregadeira
09
     
02
       
02
 
Eletricista Montador
09
 
01
           
01
 
Eletricista
09
     
01
       
01
17
Agente Administrativo Auxiliar
08
01
 
01
         
02
 
Motorista de Ônibus
08
       
02
     
02
 
Motorista
08
     
08
04
     
12
16
Mecânico
07
     
01
       
01
 
Fiscal
07
   
01
         
01
 
Compressorista
07
     
01
       
01
03
Almoxarife
06
   
01
         
01
 
Auxiliar de Tesoureiro
06
         
01
   
01
 
Duchista
06
         
02
   
02
04
Auxiliar de Enfermagem
05
           
01
 
01
 
Escrevente
05
01
01
02
01
   
01
 
07
08
Carpinteiro
04
     
01
       
01
 
Pedreiro
04
     
01
       
01
 
Operador de Caldeira
04
         
01
   
01
03
Telefonista
03
         
03
   
03
03
Zelador
02
       
03
     
03
 
Guarda Florestal
02
         
01
   
01
04
Auxiliar de Creche
01
       
06
     
06
 
Servente
01
01
 
01
 
07
05
02
 
16
 
Vigilante
01
     
04
03
02
   
09
 
Operário
01
     
32
       
32
63
Sub-Total
05
04
11
61
26
15
08
 
130
130
Total Geral
14
09
16
69
31
23
11
 
173
173


LOTAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAL
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.477, de 29.09.1993)

CATEGORIA FUNCIONAL
PAD.
GAB.
AGR.
FAZ.
OBR.
EDU.
TUR.
SAL.
SUB. TOT.
TOTAL
Secretário
CC5
01
01
01
01
01
01
01
07
 
Assessor Jurídico
CC5
01
           
01
 
Assessor Planejamento
CC5
     
01
     
01
09
Diretor
CC4
01
   
01
 
01
 
03
 
Chefe de Gabinete
CC4
01
           
01
04
Chefe de Seção
CC3
01
 
01
01
01
01
 
05
 
Chefe de Assistência Social
CC3
01
           
01
 
Chefe de Almoxarife
CC3
   
01
       
01
 
Chefe de Medicina Veterinária
CC3
 
01
         
01
08
Chefe de Serviço
CC2
02
01
01
03
01
01
01
10
 
Chefe de Serviço Inseminação
CC2
 
01
         
01
11
Recepcionista
CC1
01
01
01
01
02
04
01
11
11
Total  
09
05
05
08
05
08
03
43
43
Médico
P-S
           
02
02
 
Médico Veterinário
P-S
 
01
         
01
 
Enfermeiro
F-S
           
01
01
 
Odontólogo
P-S
           
01
01
 
Bioquímico
P-S
         
01
01
06
Contador
10
   
01
       
01
 
Agente Administrativo
10
01
 
02
01
     
04
05
Agente Administrativo Técnico
09
 
01
02
       
03
 
Tesoureiro
09
   
01
       
01
04
Agente Administrativa Auxiliar
08
 
03
         
03
03
Operador de Máquinas
07
     
11
     
11
 
Mecânico
07
     
01
     
01
12
Motorista
06
     
08
04
   
12
 
Auxiliar de Tesoureiro
06
         
01
 
01
 
Eletricista Montador
06
 
01
         
01
 
Eletricista
06
     
01
     
01
 
Compressorista
06
     
01
     
01
 
Duchista
06
         
02
 
02
18
Auxiliar de Enfermagem
05
           
01
01
 
Fiscal
05
   
01
       
01
 
Escrevente
05
01
01
01
01
     
04
06
Carpinteiro
04
     
02
     
02
 
Pedreiro
04
     
01
     
01
 
Instalador Hidráulico
04
     
01
     
01
 
Operador de Caldeira
04
         
01
 
01
05
Telefonista
03
         
02
 
02
02
Zelador
02
       
03
   
03
 
Guarda Florestal
02
         
01
 
01
04
Auxiliar de Creche
01
       
04
   
04
 
Servente
01
01
     
05
01
01
08
 
Vigilante
01
     
03
02
01
 
06
 
Operário
01
     
40
     
40
58
Sub-Total  
03
07
08
71
18
09
07
123
123
Total Geral  
12
12
13
79
23
17
10
166
166


LOTAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAL
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.472, de 15.09.1993)

CATEGORIA FUNCIONAL
PAD.
GAB.
AGR.
FAZ.
OBR.
EDU.
TUR.
SAU.
SUB.
TOT.
TOTAL.
Secretário
CC5
01
01
01
01
01
01
01
07
 
Assessor Jurídico
CC5
01
           
01
 
Assessor Planejamento
CC5
     
01
     
01
09
Diretor
CC4
01
   
01
 
01
 
03
 
Chefe de Gabinete
CC4
01
           
01
04
Chefe de Seção
CC3
01
 
01
01
01
01
 
05
 
Chefe de Assistência Social
CC3
01
           
01
 
Chefe de Almoxarife
CC3
   
01
       
01
 
Chefe de Medicina Veterinária
CC3
 
01
         
01
08
Chefe de Serviço
CC2
02
01
01
03
01
01
01
10
 
Chefe de Serviço Inseminação
CC2
 
01
         
01
11
Recepcionista
CC1
01
01
01
01
02
04
01
11
11
Total                
43
43
Médico
P-S
           
02
02
 
Médico Veterinário
P-S
 
01
         
01
 
Enfermeiro
P-S
           
01
01
 
Odontológico
P-S
           
01
01
 
Bioquímico
P-S
           
01
01
06
Agente Administrativo
10
01
 
02
01
     
04
04
Agente Administrativo Técnico
09
 
01
02
       
03
 
Tesoureiro
09
   
01
       
01
04
Agente Administrativo Auxiliar
08
 
03
         
03
03
Operador de Máquinas
07
     
11
     
11
 
Mecânico
07
     
01
     
01
12
Motorista
06
     
08
04
   
12
 
Auxiliar de Tesoureiro
06
         
01
 
01
 
Eletricista Montador
06
 
01
         
01
 
Eletricista
06
     
01
     
01
 
Compressorista
06
     
01
     
01
 
Duchista
06
         
02
 
02
18
Auxiliar de Enfermagem
05
           
01
01
 
Fiscal
05
   
01
       
01
 
Escrevente
05
01
01
01
       
04
06
Carpinteiro
04
     
02
     
02
 
Pedreiro
04
     
01
     
01
 
Instalador Hidráulico
04
     
01
     
01
 
Operador de Caldeira
04
         
01
 
01
05
Telefonista
03
           
02
02
02
Zelador
02
       
03
   
03
 
Guarda Florestal
02
         
01
 
01
04
Auxiliar de Creche
01
         
04
 
04

Servente
01
01
     
05
01
01
08
 
Vigilante
01
       
03
02
01
06

Operário
01
     
40
     
40
58
Sub-Total  
13
06
10
80
23
18
12
122
122
Total Geral                
165
165


Nota: (Este texto não substitui o original)








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