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Seção de Legislação do Município de Iraí / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 10/11/2010
CRIA O DISTRITO DE VILA SALETE DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Distrito de Vila Salete, deste Município, com sede na Vila do mesmo nome, com área de 27,3km² (vinte e sete vírgula três quilômetros quadrados) e seguintes delimitações:
Tendo como ponto de partida um marco que faz divisa com os Lotes Rurais nº 185 da 3ª secção, partindo do Rio da Várzea, rumando pela Sanga Guajuvira, encontrando o Lote Rural nº 195; continua pela mesma sanga encontrando os Lotes Rurais nº 196, 197, 198, e 199, chegando na cabeceira da Sanga Guajuvira, encontrando o Lote Rural nº 221, indo pela divisa dos Lotes nº 224 e 222 encontrando o marco do Lote nº 212, continuando pela Sanga Dazzi até o Lote nº 215, seguindo em linha reta pelo Travessão dos Lotes nº 216 até o Lote nº 170 e 166, que faz divisa com o Lote 167 chegando até a estrada geral (Iraí - Frederico Westphalen), encontrando o Lote nº 60 da mesma secção, rumando pela Sanga Gotardo até o Lote nº 81, rumando em linha reta, encontrando o Lote nº 82, 83, 84, da mesma secção, após seguindo em linha reta pelo travessão dos Lotes nº 130, 131, 92, 20, 18, 16, 14, 12, 10, 08, 06, 03, chegando novamente ao Rio da Várzea e que também fazem divisa com os Lotes nº 04, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 91, 90 e 89.
   Parágrafo único. Os lotes nº 04, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 91, 90 e 89, acima especificados, não pertencem à área demarcada como Distrito.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ/RS, 10 de novembro de 2010.

MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se Publique-se:

Onelia Engel Poncio
Sec. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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