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02:36 - Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Iraí / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 24/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 24/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 08/12/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DE MEIOS VIGENTE MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.

(vigência esgotada)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº 2.442 de 24 de dezembro de 2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iraí para o exercício de 2010,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente o valor de R$ 276.185,84 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), sob a seguinte caracterização Orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2005 - Manut. das Atividades da Assessoria Jurídica
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 4.000,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2005 - Manut. das Atividades da Assessoria Jurídica
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2006 - Manut. das Atividades Planejamento e Engenharia
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... R$ 800,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Ligados
Atividade: 2009 - Manut. Serviços Centro Administrativo
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....... R$ 1.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Ligados
Atividade: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 7.500,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Ligados
Atividade: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 200,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Ligados
Atividade: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 1.500,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Órgãos Ligados
Atividade: 2013 - Pagamento de Sentenças Judiciais
Elemento de Despesas:
34.690.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais ............. R$ 76.349,64
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Órgãos Ligados
Atividade: 2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.390.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas ............. R$ 2.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2052 - Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 1.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2052 - Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 500,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 2.000,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Agricultura e Órgãos Ligados
Atividade: 2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 2.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Agricultura e Órgãos Ligados
Atividade: 2063 - Aquisição e Manutenção de Veículos
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 25.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2028 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............. R$ 22.500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2028 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2029 - Aquisição e Manutenção de Veículos
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2031 - Manutenção Atividades do Ensino Infantil
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................. R$ 1.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............... R$ 20.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.390.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção ............. R$ 400,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2041 - Assistência Básica de Saúde a População
Elemento de Despesas:
33.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 5.549,99
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2041 - Assistência Básica de Saúde a População
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................ R$ 15.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2041 - Assistência Básica de Saúde a População
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ......... R$ 2.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2041 - Assistência Básica de Saúde a População
Elemento de Despesas:
33.371.00.00.00.00.00 - Transf. A Consórcios Públicos ............. R$ 631,88
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2041 - Assistência Básica de Saúde a População
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 1.200,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde - ASPS
Atividade: 2042 - Aquisição e Manutenção de Veículos
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2024 - Manutenção Convênio Casa da Criança
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................. R$ 616,14
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2032 - Manutenção de Convênio - APAE
Elemento de Despesas:
33.350.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais ............. R$ 3.938,88
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............. R$ 6.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ R$ 16.248,11
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... R$ 21,15
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.381,49
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2072 - Programa Projovem
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 3.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..... R$ 1.603,91
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 2.486,99
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.227,41
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2075 - Programa PAIF
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 1.288,32
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2043 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Elemento de Despesas:
33.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 1.888,45
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2043 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 92,48
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2048 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento de Despesas:
33.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ............ R$ 18.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 03 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Aux. Convênios
Atividade: 2033 - Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 4.261,00
Total ............. R$ 276.185,84
Art. 2º Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º, fica anulado em igual importância, o valor de R$ 276.185,84 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: 05 - Secretaria Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Sec. Obras, Viação, Serv. Urbanos e Órgãos Ligados
Projeto: 1005 - Pavimentação de Vias Públicas
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 51.129,41
Órgão: 05 - Secretaria Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Sec. Obras, Viação, Serv. Urbanos e Órgãos Ligados
Projeto: 1007 - Construção Manutenção Redes d’água
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 13.000,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2004 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............... R$ 12.000,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2004 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.500,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Ligados
Atividade: 2008 - Divulgações Oficiais
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 1.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Ligados
Atividade: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.390.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria ............. R$ 1.236,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Órgãos Ligados
Atividade: 2012 - Amortização da Dívida
Elemento de Despesas:
33.290.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por contrato ............. R$ 5.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Órgãos Ligados
Atividade: 2012 - Amortização da Dívida
Elemento de Despesas:
34.690.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Por Contrato ............. R$ 52.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Órgãos Ligados
Atividade: 2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............... R$ 14.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 04 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Desp. Não Consid.
Atividade: 2038 - Desenvolvimento Cultural
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............... R$ 2.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................ R$ 3.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2051 - Manutenção de Programas - FMAS
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 25.000,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2058 - Manutenção do Balneário Osvaldo Cruz
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................ R$ 3.500,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2058 - Manutenção do Balneário Osvaldo Cruz
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.500,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2058 - Manutenção do Balneário Osvaldo Cruz
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 8.250,00
Órgão: 09 - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Unidade: 01 - Secretaria Turismo, Indústria e Com. e Órgãos Ligados
Atividade: 2058 - Manutenção do Balneário Osvaldo Cruz
Elemento de Despesas:
34.490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.516,10
Órgão: 10 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal da Agricultura e Órgãos Ligados
Atividade: 2065 - Manutenção da Patrulha Agrícola
Elemento de Despesas:
34.490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 12.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 02 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos MDE
Atividade: 2031 - Manutenção Atividades do Ensino Infantil
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2024 - Manutenção Convênio Casa da Criança
Elemento de Despesas:
33.350.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais ............. R$ 3.126,97
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2024 - Manutenção Convênio Casa da Criança
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 948,05
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2026 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .............. R$ 480,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 5.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ........... R$ 11.900,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 807,45
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 40,66
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2046 - Programa PSF
Elemento de Despesas:
34.490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 25,90
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
33.390.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 45,81
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2072 - Programa Projovem
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 1.824,93
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2072 - Programa Projovem
Elemento de Despesas:
33.390.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 1.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2072 - Programa Projovem
Elemento de Despesas:
33.390.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......... R$ 2.006,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
33.350.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais ............. R$ 44,71
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
34.490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 300,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2055 - Manutenção de Programas FNAS
Elemento de Despesas:
34.490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 1.259,20
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 932,57
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.390.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 1.178,51
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.390.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......... R$ 1.450,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 1.153,32
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2075 - Programa PAIF
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 1.288,32
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2043 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.432,63
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2043 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 548,30
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2048 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................ R$ 14.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2048 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2048 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento de Despesas:
33.390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal Saúde - Auxílios e Convênios
Atividade: 2048 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....... R$ 1.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 03 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Aux. Convênios
Atividade: 2033 - Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
34.490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ......... R$ 4.261,00
Total ............. R$ 276.185,84
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente o valor de R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais) mediante cálculo de excesso de arrecadação na Lei de meios vigente, sob a seguinte caracterização orçamentária:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2022 - Manutenção da Regência de Classe
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............. R$ 51.500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2022 - Manutenção da Regência de Classe
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 12.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2024 - Manutenção Convênio Casa da Criança
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2024 - Manutenção Convênio Casa da Criança
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 550,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2032 - Manutenção de Convênio - APAE
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............... R$ 1.850,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 01 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Recursos FUNDEB
Atividade: 2032 - Manutenção de Convênio - APAE
Elemento de Despesas:
33.190.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 300,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 03 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Aux. Convênios
Atividade: 2034 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..... R$ 14.500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 03 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Aux. Convênios
Atividade: 2034 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 03 - Manut. Desenvolvimento do Ensino - Aux. Convênios
Atividade: 2033 - Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesas:
33.390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............... R$ 6.500,00
Total .................. R$ 99.200,00
Art. 4º Para atender aos créditos suplementares de que trata o artigo 3º, é considerado o cálculo de excesso de arrecadação vinculado aos seguintes recursos:

a)

  Recurso:  
31 - FUNDEB
 
     
Superávit Financeiro
Excesso de Arrecadação
  Orçado Inicial  
-
1.213.500,00
  Orçado Atualizado  
129,72
1.331.863,11
  Deduções  
-
50.000,00
  Cálculo Suplementação  
129,72
68.363,11
  Deduções:      
Decreto
Data
Lei
   
49
01/10/10
2.442/2010
 
25.000,00
52
11/10/10
2.442/2010
 
2.000,00
54
22/10/10
2.442/2010
 
2.000,00
57
03/11/10
2.442/2010
 
1.000,00
57
03/11/10
2.442/2010
 
20.000,00
Total
-
   
50.000,00

b)

  Recurso:   1002 - Transporte Escolar  
      Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação
  Orçado Inicial  
-
75.500,00
  Orçado Atualizado  
-
128.605,65
  Deduções  
-
38.600,00
  Cálculo Suplementação  
-
14.505,65
  Deduções:      
Decreto
Data
Lei
 
10.000,00
46
09/09/10
2.442/2010
 
14.300,00
52
11/10/10
2.442/2010
 
14.300,00
57
03/11/10
2.442/2010
   
Total      
38.600,00

c)

  Recurso:   1007 - PNAT - Transporte Escolar  
      Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação
  Orçado Inicial  
-
57.500,00
  Orçado Atualizado  
-
86.995,10
  Deduções  
-
19.400,00
  Cálculo Suplementação  
-
10.095,10
  Deduções:      
Decreto
Data
Lei
   
52
11/10/10
2.442/2010
 
9.800,00
57
03/11/10
2.442/2010
 
9.600,00
Total      
19.400,00

d)

Recurso: 1001 - Salário Educação  
  Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação
Orçado Inicial
-
68.000,00
Orçado Atualizado
263,04
74.590,55
Deduções
-
-
Cálculo Suplementação
263,04
6.590,55

Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente o valor de R$ 9.148,51 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos) mediante cálculo de superávit financeiro, sob a seguinte caracterização Orçamentária:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... R$ 6.493,75
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Assistência Social
Unidade: 02 - Sec. Munic. Assistência Social - Auxílios e Convênios
Atividade: 2056 - Programa Creas
Elemento de Despesas:
33.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... R$ 2.654,76
Total ............. R$ 9.148,51
Art. 6º Para atender aos créditos suplementares de que trata o artigo 5º, é considerado o superávit financeiro apurado em balanço datado de 31/12/2009, vinculado aos seguintes recursos:

a)

  Recurso:   1024 - PROJOVEM  
      Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação
  Orçado Inicial  
-
-
  Orçado Atualizado  
6.493,75
40.071,51
  Deduções  
-
40.000,00
  Cálculo Suplementação  
6.493,75
71,51
  Deduções:      
Decreto
Data
Lei
   
36
24/06/10
2.481/2010
 
40.000,00
Total
-
   
40.000,00

b)

  Recurso:   1012 - CREAS I  
      Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação
  Orçado Inicial  
-
49.000,00
  Orçado Atualizado  
2.654,76
56.827,26
  Deduções  
-
7.470,16
  Cálculo Suplementação  
2.654,76
357,10
  Deduções:      
Decreto
Data
Lei
   
54
22/10/10
2.442/2010
 
1.500,00
57
03/11/10
2.442/2010
 
2.500,00
59
26/11/10
2.442/2010
 
3.470,16
Total
-
   
7.470,16

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ - RS, em 08 de dezembro de 2010.

Mario Antonio Coelho da Silva
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Onélia Engel Pôncio
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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