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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 10/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 16/09/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.472/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.443/93, DE 09 DE JUNHO DE 1993, LEI MUNICIPAL Nº 2.400/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 16/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR META NO PLANO PLURIANUAL, INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 30/10/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL, INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 08/12/2010
DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE METAS DO QUADRO DO ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

(vigência esgotada)

MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA, Prefeito do Município de Iraí RS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:

Art. 1º Ficam inseridas e alteradas as seguintes metas no quadro do anexo de metas do Plurianual para o período de 2010/2013:
Órgão: Câmara Municipal de Vereadores
Objetivo Estratégico:
Centro Administrativo do Legislativo
Programa:
15-Edificação Pública
Objetivo do
Executar as aquisições e obras necessárias para a construção das instalações do Centro Administrativo do Legislativo.
Programa:
     
Tipo
  Ações / Produtos Unidade de Medida
Obras e Instalações
Ação: Executar a aquisição de terreno para construção das instalações do Centro Administrativo do Legislativo.
R$
Produto: Imóveis Adquiridos

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Estratégico: Manutenção do Programa - CRAS/PAIF
Programa: 42-Assistência Social em Geral.
Objetivo do Programa: Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, prover acesso a benefícios, programas e serviços sócio-assistenciais, fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida.
Tipo
 
Ações / Produtos
Unidade de Medida
Pessoal e Encargos Sociais Ação: Executar as despesas com pessoal e encargos sociais para o desenvolvimento de atividades relativas a manutenção do programa CRAS/PAIF.
R$
Produto: Despesas pessoal mantidas
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Despesas Operacionais Ação: Executar as despesas operacionais relativas ao desenvolvimento de programas assistenciais organizados no âmbito do Programa CRAS/PAIF para atender as necessidades das famílias.
R$
Produto: Despesas pessoal mantidas
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Equipamentos e Materiais Permanentes Ação: Executar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para desenv. de programas assist. organizados no âmbito PAIF para atender as necessidades sociais da população do município.
R$
Produto: Equipamentos e materiais permanentes adquiridos

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Estratégico: Manutenção do Programa Projovem
Programa: 42-Assistência Social em Geral.
Objetivo do Programa: Criar condições para inserção e reinserção e permanência do jovem no sistema educacional, estimulando a convivência social, a participação cidadã e formação para o mundo do trabalho. Complementar a proteção social básica a família.
Tipo
 
Ações / Produtos
Unidade de Medida
Pessoal e Encargos Sociais Ação: Executar as despesas com pessoal necessárias para os atendimentos individuais e gerais, encaminhamentos, monitoramento e realização de atividades do programa.
R$
  Produto: Despesas com pessoal mantidos
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Despesas Operacionais Ação: Executar as despesas operacionais necessárias para os atendimentos individuais e gerais, encaminhamentos, monitoramento e realização de atividades do programa.
R$
  Produto: Despesas operacionais mantidas

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Estratégico: Conselho Municipal Criança e Adolescente
Programa: 40-Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Objetivo do Programa: Realização de diagnóstico municipal da situação da Criança e do Adolescente através de Termo de Cooperação com o Banco Santander.
Tipo
 
Ações / Produtos
Unidade de Medida
Pessoal e Encargos Sociais Ação: Executar despesas relacionadas a orientadores de pesquisa.
R$
  Produto: Vencimentos e Vantagens Fixas
Tipo Ações / Produtos Unidade de Medida
Despesas Operacionais Ação: Executar um diagnóstico Municipal na área da Criança e do adolescente. R$
  Produto: Despesas Operacionais mantidas
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Equipamentos e Ação: Adquirir equipamentos de informática, móveis e eletrônicos para realização das atividades do diagnóstico. R$
Materiais Permanentes
Produto: Equipamentos e Materiais Permanentes adquiridos
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Despesas Operacionais Ação: Executar as despesas operacionais inerentes a manutenção do Conselho Municipal e capacitação dos conselheiros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente. R$
Produto: Conselho Municipal Mantido

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Estratégico: Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Programa: 78-Política Habitacional
Objetivo do Programa: Atender famílias com necessidade de moradias através de parcerias de linhas de crédito da Caixa Econômica Federal e convênios e contra-partida municipal, com objetivo de melhorar as condições de vida das famílias, cfe. Lei Municipal 2.492/2010.
Tipo
 
Ações / Produtos
Unidade de Medida
Despesas Operacionais Ação: Executar as despesas operacionais inerentes às atividades de execução de projetos habitacionais.
R$
Produto: Despesas Operacionais Mantidas
Tipo   Ações / Produtos Unidade de Medida
Obras e Instalações Ação: Executar as Obras e Instalações necessárias para a execução de projetos habitacionais.
R$
Produto: Obras e Instalações Executadas

Art. 2º Com as alterações decorrentes do art. 1º desta Lei e ajustes efetuados com fulcro no art. 1º da Lei 2.440/09, o anexo de Metas Consolidado do Plano Plurianual 2010/2013 passa ser o anexo presente nesta Lei.

Art. 3º Revogadas as Disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, em 08 de dezembro de 2010.

MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Onélia Engel Pôncio
Sec. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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