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LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 27/12/2018
CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Irai, por iniciativa do Legislativo aprovou, e eu sanciono a seguinte alteração:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Iraí - RS, a ser celebrado no dia 01 de julho de cada ano.

Art. 2º São os objetivos deste dia:
   I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
   II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
   III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 3º O poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizado torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.

Art. 4º Esta lei entrar em vigor na data desta publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS em 27 de dezembro de 2018

ANTONIO VILSON BERNARDI
PREFEITO MUNICIPAL


Nota: (Este texto não substitui o original)








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